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PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 nº 1
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se em 20 de julho de 2024, para analisar o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que “"Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências."
II - DO PARECER:
Quanto ao Projeto de Lei nº 11/2024, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Agricultura e meio Ambiente decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, EM 21 DE JULHO DE 2024.
CLAIRTON ANTONIO CAUDURO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente Relator.
CAMILO CARMINATTI
Secretário
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