norma nº 3121/2023

LEI Nº 3.121/2023



AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de pagamento com premiação e jurados do “VII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA”, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

§ 1º A premiação do “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” serão pagos de acordo com as seguintes Categorias e Classificação:

I - Categoria Popular: 



1º - R$  1.300,00 +  Certificado e Troféu

2º - R$  1.000,00 +  Certificado e Troféu

c)    3º - R$    500,00 +  Certificado e Troféu

d)    4º - R$    350,00 +  Certificado e Troféu

5º - R$    250,00 + Certificado e Troféu

6º - R$   200,00 + Certificado

7º - R$   200,00 + Certificado

8º - R$   200,00 + Certificado

9º - R$   150,00 + Certificado

10º R$   100,00 + Certificado

 



II - Categoria Sertaneja: 



1º - R$ 1.300,00 +  Certificado e Troféu

2º - R$ 1.000,00 +  Certificado e Troféu

3º - R$   500,00 +  Certificado e Troféu

4º - R$   350,00 +  Certificado e Troféu

5º - R$   250,00 + Certificado e Troféu

6º - R$   200,00 + Certificado

7º - R$   200,00 + Certificado

8º - R$   200,00 + Certificado

9º - R$   150,00 + Certificado

10º R$   100,00 + Certificado



III - Categoria Infantil (até 10 anos):



1º - R$ 250,00 +  Certificado e Troféu

2º - R$ 150,00 +  Certificado e Troféu

3º - R$ 100,00 +  Certificado e Troféu

4º - R$ 100,00 +  Certificado 

5º - R$   50,00 +  Certificado    





IV - Categoria Juvenil (até 15 anos):



1º - R$ 300,00 +  Certificado e Troféu

2º - R$ 250,00 +  Certificado e Troféu

3º - R$ 150,00 +  Certificado e Troféu

4º - R$ 100,00 +  Certificado 

5º - R$   50,00 +  Certificado  



V – Categoria Livre (até 15 anos):



1º - R$ 650,00 +  Certificado e Troféu

2º - R$ 500,00 +  Certificado e Troféu

3º - R$ 250,00 +  Certificado e Troféu

4º - R$ 200,00 +  Certificado 

5º - R$  100,00 +  Certificado  

§ 2º O pagamento de que trata o presente artigo será realizado mediante depósito em conta corrente/poupança do vencedor, ou responsável legal, quando o vencedor for menor de 18 anos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o evento. 

Art. 2º Fica autorizado o pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear as despesas com o pagamento dos jurados, que participar da banca julgadora, sendo distribuído da seguinte forma:

I - O jurado devem ter experiência na área musical;

II - O pagamento será efetuado em depósito na conta corrente em nome do próprio jurado até 05 (cinco) dias após o evento;

III - Será pago a cada jurado R$ 300,00 (trezentos reais) por noite de julgamento.

Art. 3º As despesas da premiação e despesas com jurados correrão por conta da dotação orçamentária do município.

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 21 DE MARÇO DE 2023. 



RICARDO ANTONIO ORTINÃPREFEITO MUNICIPAL