← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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DECRETO N° 05, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, VALDIR ANTÔNIO CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 23, inciso II, Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A Art. 1º. Fica determinado como ponto facultativo o expediente no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de 1º de maio de 2025, alusivo ao Dia do Trabalhador. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 30 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE. VALDIR ANTÔNIO CARVALHO Presidente