norma nº 2/2025

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.





“Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2026.”





A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 21, inciso III, Lei Orgânica Municipal, com fundamento no artigo 12, § 1º, Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 6º, Resolução nº 04/2023, do Poder Legislativo Municipal,



R E S O L V E:



Art. 1º. Fica estabelecido o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2026, de acordo com o contido no Anexo I deste Ato.



Art. 2º. As contratações previstas ou não no Plano de Contratações Anual de que trata este Ato, dependerão da demanda e das condições orçamentárias do Poder Legislativo Municipal.



Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.



PUBLIQUE-SE.



Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 18 de dezembro de 2025.







VALDIR ANTONIO CARVALHO			SERGIO ANTONIO DE MATTOS

Presidente						Vice-Presidente







ELIZ MARIA GRADASCHI SCALON		MICHELI ALVES DE LIMA

1ª Secretária						2ª Secretária