| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Aprova com ressalva a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2020. |
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Câmara Municipal de São João (4 CNPJ 80.871,080/0001-90 E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 85.570-000 : SÃO JOAO - RANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 ;DE 02 DE MAIO DE 2024. Aprova com ressalva a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2020. A Câmara Municipal de São João-PR, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º Fica aprovada com ressalva a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal nº 353317/23 de responsabilidade do Sr. Altair José Gasparetto referente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 480/23 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 02 de maio de 2024. Presidente