norma nº 2340/2025

Prefeitura do Município de São João do Ivaí
C.N.P.J nº 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
AV.: CURITIBA, Nº 563 – SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR - FONE: (43) 3477-8400 1
LEI Nº 2340/2025 
DATA: 03/06/2025
Súmula: Dispõe sobre a venda de veículos e bens 
móveis inservíveis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Fábio 
Hidek Miura, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda, mediante 
Leilão, dos veículos e bens abaixo discriminados, considerados bens móveis inservíveis à 
administração:
1. RENAVAM: 0019.185474-3 Marca/Modelo: VW/KOMBI Placa: ASF-2817 Ano
fabricação/Modelo: 2009/2010 CHASSI:9BWMF07X7AP019257 Combustível: 
Álcool/Gasolina Espécie/Tipo: MISTO/CAMIONETA – Cor: BRANCA, avaliado em 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
2. RENAVAM: 0078.410319-4 Marca/Modelo: VW/KOMBI Placa: AKH-4049 Ano
fabricação/modelo: 2002/2002 CHASSI:9BWGB07X32P012543 Combustível: 
Gasolina Espécie/Tipo: MISTO/CAMIONETA – Cor: BRANCA, avaliado em R$ 
4.000,00 (quatro mil reais);
3. RENAVAM: 0094530928-7 Marca/Modelo: FORD/CARGO 1317 E Placa: AQQ-1885
Ano fabricação/modelo: 2007/2007 CHASSI:9BFXCE2U17BB93561 Combustível: 
Diesel Espécie/Tipo: CARGA/CAMINHÃO – Cor: VERMELHA avaliado em R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais);
4. RENAVAM: 0093.48611-3 Marca/Modelo: I/GM CLASSIC LIFE Placa: BCR-0119 Ano
fabricação/modelo: 2007/2008 CHASSI: 0093.486311-3 Combustível: 
Álcool/Gasolina Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMOVEL – Cor: CINZA, avaliado 
dm R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
5. RENAVAM: 0014.842333-7 Marca/Modelo: VW/INDUSCAR FOZ U Placa: ARK￾4441 Ano fabricação/modelo: 2009/2009 CHASSI:0014.842333-7 Combustível:
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Diesel Espécie/Tipo: PASSSAGEIRO/ONIBUS – Cor: AMARELA avaliado em R$ 
15.000,00 (quinze mil reais);
6. RENAVAM: 0021.360813-8 Marca/Modelo: FIAT/DUCATO/ MC RONTANAMB
Placa: ASU-8155 Ano fabricação/modelo: 2009/2010 CHASSI: 
93W245G34A2049880 Combustível: Diesel Espécie/Tipo: 
ESPECIAL/CAMINHONETE – Cor: BRANCA, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze
mil reais);
7. RENAVAM: 0050.387715-8 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Placa:
AWL-4816 Ano fabricação/modelo: 2012/2013 CHASSI: 9BDR15822AD6791342 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL –
Cor: BRANCA, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais);
8. RENAVAM: 0056.494198-0 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Placa:
AXH-6572 Ano fabricação/modelo: 2013/2013 CHASSI: 9BD15802AD6866244 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL –
Cor: BRANCA, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);
9. RENAVAM: 0055.734149-3 Marca/Modelo: VW/KOMBI Placa: AXF-8336 Ano
fabricação/modelo: 2013/2014 CHASSI: 9BWMF07X0EP007537 Combustível: 
ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: MISTO/CAMINHONETA – Cor: BRANCA,
avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
10. RENAVAM: 0055.731666-9 Marca/Modelo: VW/KOMBI Placa: AXF-8350 Ano
fabricação/modelo: 2013/2014 CHASSI: 9BWMF07X7EP008006 Combustível: 
ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: MISTO/CAMINHONETA – Cor: BRANCA,
avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
11. RENAVAM: 0055.735394-7 Marca/Modelo: VW/KOMBI Placa: AXF-8349 Ano
fabricação/modelo: 2013/2014 CHASSI: 9BWMF07X5EP007632 Combustível: 
ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: MISTO/CAMIONETA – Cor: BRANCA avaliado 
em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
12. RENAVAM: 0099.562276-0 Marca/Modelo: FORD/CARGO Placa: AYC-5622 Ano
fabricação/modelo: 2014/2014 CHASSI: 9BYEAHDXEBS59968 Combustível: DIESEL
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Espécie/Tipo: CARGA/CAMINHÃO – Cor: PRATA, avaliado em R$ 69.000,00 
(sessenta e nove mil reais);
13. RENAVAM: 00458416347 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE JAED AM - Placa:
AVG0866 Ano fabricação/modelo: 2012/2012 CHASSI: 9BD255049C8939603 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: ESPCIAL/CAMINHONETE – Cor: 
BRANCA, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);
14. RENAVAM: 0103.802690-0 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE JAED AM - Placa:
AZK-3563 Ano fabricação/modelo: 2014/2015 CHASSI: 9BD265122F9024907 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA Espécie/Tipo: ESPCIAL/CAMINHONETE – Cor: 
BRANCA; avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
15. RENAVAM: 0130.363264-8 Marca/Modelo: VW/MASCA GRANMINI M - Placa:
SDR-4C46 Ano fabricação/modelo: 2021/2022 CHASSI: 9532M62P4NR046164 
Combustível: DIESEL Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS – Cor: BRANCA, 
avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
16. RENAVAM: 013330034047 Marca/Modelo/Versão: I/CHEV EQUINOX 15T PRE￾Placa: SEB3A94 Ano fabricação/modelo: 2022/2022 CHASSI: 3GNAX9EJ7NS238165 
Combustível: GASOLINA Espécie/Tipo: MISTO/CAMIONETA – Cor: PRETA, 
avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
17. RENAVAM: 01220480713 Marca/Modelo: RENAULT/KWID ZEN 10MT – Placa:
GDI6E04 Ano/Fabricação: 2019/2020 Combustível: ALCOOL/DIESEL Espécie/Tipo: 
PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL Chassi: 93YRBB007LJ322369 – Cor: BRANCA, avaliado
em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
18. RENAVAM: 00394150333 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano de
fabricação/modelo: 2011/2012 Combustível: ALCOOL/GASOLINA Cor: BRANCA 
Placa: AUS-8589, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais);
19. RENAVAM: 568334787Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano de
fabricação/modelo: 2013/2013 Placa: AXK-6893 Combustível: ALCOOL/GASOLINA 
Cor: BRANCA, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais);
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20. RENAVAM: 01076313326 Marca/Modelo: I/CHEVROLET CLASSIC LS Ano de
fabricação/modelo: 2015/2016 Placa: BAG-6880 Cor: BRANCA Combustível: 
ALCOOL/GASOLINA, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);
21. RENAVAM: 00511227167 Marca/Modelo: GM/WILLIAM MONTANA AMB Ano de
fabricação/modelo: 2012/2013 Combustível: ALCOOL/GASOLINA Cor: BRANCA 
Placa: AWQ-3193, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);
22. RENAVAM: 01025157866 Marca/Modelo: VW/15.190 EOD E.HD ORE Ano de
fabricação/modelo: 2014/2014 Combustível: DIESEL Cor: Amarela Placa: AYO￾7719, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
23. RENAVAM:0130363264-8 Marca/Modelo: VW/MASCA GRANMINI M
Ano de fabricação/modelo: 2021/2022 Combustível: DIESEL Placa: SDR4E46 Cor: 
BRANCAS, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
24. Marca/Modelo: TRATOR VALMET 885 Combustível: DIESEL Cor: AMARELO 
CHASSI: 08852Y60224, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais);
25. Marca/Modelo: TRATOR VALMET 885 S Combustível: DIESEL Cor: AMARELO
CHASSI: 08852Y60224, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais);
26. Marca/Modelo: PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND 12C TURBO Ano de
fabricação/modelo: 2011 Combustível: DIESEL Cor: AMARELA, avaliada em R$ 
78.000,00 (setenta e oito mil reais);
27. Marca/Modelo: RETROESCAVADEIRA CAT 416 Combustível: DIESEL Cor: AMARELA 
CHASSI: CAT0416ECMFG06713, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais);
28. Marca/Modelo: BURRO PRETO, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
29. Marca/Modelo: Chassis de grade, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);
30. Marca/Modelo: ROLO COMPACTADOR DE ARRASTO, avaliado em R$ 1.000,00 (mi 
reais).
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§ 1º – A alienação de que trata o caput deste artigo, será feito através de licitação na 
modalidade leilão, cuja venda não poderá ser com valor inferior ao da avaliação efetuada pela 
Comissão designada através da Portaria nº 075/2025, publicada em 11/04/2025, juntamente 
com o Sr. Leiloeiro Oficial que será o responsável pela realização do leilão, conforme o
contrato firmado através da Inexigibilidade nº 20/2025:, resultante do Credenciamento 
Público nº 003/2025: .
§ 2º - Os recursos arrecadados com o leilão dos veículos descritos no “caput” deste 
artigo serão utilizados para aquisição de bem de uso comum da comunidade e aquisição de 
novos veículos visando agregar investimento ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Paço Municipal de São João do Ivaí, 03 de Junho de 2025.
Fábio Hidek Miura 
Prefeito Municipal