norma nº 28/2025

PORTARIA Nº 028/2025



EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias para servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR.



O Presidente da Câmara Municipal de São João do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;



R E S O L V E



Art. 1º Conceder nos termos do artigo 106 da Lei Municipal Nº 818 de 26 de abril de 1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João do Ivaí – PR, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a contar de 14 (quatorze) de agosto de 2025, ao servidor público infracitado, conforme especificado:



Servidor Público

Cargo/Atribuição

Matrícula

Período Aquisitivo

Início e Fim das Férias

Émerson Dias de Oliveira

Oficial Administrativo

062

06/02/2024 à 05/02/2025

14/08/2025 à 28/08/2025



Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.               



 

São João do Ivaí/PR, 31 de julho de 2025.







JOSÉ LIMA LOMBA

Presidente