norma nº 2271/2024

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Prefeitura do Município de São João do Ivaí
CN.PJ nº 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
GABINETE DA PREFEITA
PUBLICADO
EM 02 | ledgaã
Edição Nº b
Diario Oficial
“São João do Ivai
LEI Nº 2271/2024
DATA: 06/03/2024
PUBLICADO
EM 90/02 I4044
Edição Nº q. q944
Página Nº B OS
Jornal Tribuna do Norte
Súmula: Dispõe sobre a venda de
veículos e bens móveis inservíveis e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de São João do
Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carla Suzi
Emerenciano, Prefeita Municipal, sancionei a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
a venda, mediante Leilão, dos veículos e bens abaixo discriminados,
considerados bens móveis inservíveis à administração:
1. RENAVAN: - 01038026900 - FIAT/FIORINO IE JAEDI AM — ESPECIAL
CAMINHONETE - ALCOOL/GASOLINA - 2014/2015 — BRANCA - PLACA:
AZK3563 - CHASSI: 9BD265122F9024907 - AVALIADO EM R$ 23.000,00
(VINTE E TRÊS MIL REAIS);
2. RENAVAN: 00416433723 - FIAT/UNO MILLE ECONOMY -
PASSAGEIRO AUTOMÓVEL - ALCOOL/GASOLINA -
2011/2012 - BRANCA- PLACA: AUX7530 - CHASSI:
9BD15802AC6671142 - AVALIADO EM: R$ 7.500,00 (SETE
MIL E QUINHENTOS REAIS);
3. RENAVAN: 00217526098 - VOLKSWAGEN SAVEIRO 1.6 CS -
CARGA CAMINHONETE - 2010/2011 - VERMELHA - PLACA:
ASS6148 - CHASSI: 9BWKBO5U6BP038749 - AVALIADO EM
R$: 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS);
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serras
4. RENAVAN: 01220481596 - RENAULT KWID ZEN 10MT -
2019/2020 - PLACA: EWD2E91 —- BRANCA -—
ALCOOL/GASOLINA - CHASSI: 93YRBB008L]322476 -—
AVALIADO EM R$: 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS
REAIS);
5. RENAVAN: 00191867870 - VOLKSWAGEN/KOMBI -—
MISTO/CAMIONETA - 2009/2010 - PLACA: ASE5546 -
BRANCA - CHASSI: 9BWMF07X6AP019072 - AVALIADA EM
R$: 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS);
6. RENAVAN: - VOLKSWAGEN/GOL 1.0 GIV- PASSAGEIRO -
2012/2012- BRANCA - PLACA: AUZ-5885 -
ALCOOL/GASOLINA - CHASSI: 9BWAAO5W6CP094692 -—
AVALIDADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);
7. RENAVAN: 00394150333 - VOLKSWAGEN/GOL GIV-
PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL - 2011/2012- BRANCA - PLACA:
AUS-8589 - ALCOOL/GASOLINA - CHASSI:
9BWAAOSW6CP026456 - AVALIDADO EM R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS)
SUCATAS
8. SUCATA DE ROÇADEIRA - AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO
E CINQUENTA REAIS);
9. SUCATA DE DOIS PNEUS 14.00-24 —- AVALIADA EM R$
300,00 (TREZENTOS REAIS).
8 1º — A alienação de que trata o caput deste artigo, será feito
através de licitação na modalidade leilão, cuja venda não poderá ser
com valor inferior ao da avaliação efetuada pela Comissão designada
através da Portaria nº 004/2024, publicada em 15/01/2024.
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8 2º - Os recursos arrecadados com o leilão dos veículos descritos no
“caput” deste artigo serão utilizados para aquisição de bem de uso
comum da comunidade e aquisição de novos veículos visando agregar
investimento ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de São João do Ivaí, 06 dias do mês de março
do ano de 2024.
MENINA
merencianó
Municipal
Carla Suzi