| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Ficam Aprovadas as contas do Poder Executivo de São João do Ivaí relativas ao exercício financeiro de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ ESTADO DO PARANÁ Decreto Legislativo n. 02/2026 Data: 20/05/2026 Súmula.....................................Ficam Aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, relativas ao exercício financeiro de 2024. Faço saber que a Câmara Municipal de São João do Ivaí Estado do Paraná Aprovou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, relativas ao exercício financeiro de 2024. Art. 2º - As contas referidas no caput foram analisadas no Processo n. 189654/25, conforme Parecer Prévio n. 396/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de Maio de 2026. José Lima Lomba Presidente