norma nº 2298/2024

CNPJ. 75.741.355 /0001-30
ado do Paraná |
de Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
LEI Nº 2298/2024
DATA: 18/07/2024
Súmula: Abre Credito Especial e da outras
providencias.
A Câmara de Vereadores São João do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou
e Eu, Carla Suzi Emerenciano, Prefeita Municipal, sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo
discriminadas, novalor de até R$ 8.700,00 (Oito Mil e Setecentos Reais)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
-000. AMBIENTE
13.002.00.000.0000.0 Diretoria de Meio Ambiente
-000.
13.002.18.451.0022.2 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
120. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SISPAR
639 - 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 8.700,0
3.3.71.70.00.00 (o)
PÚBLICO
Total Suplementação: 8.700,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá
como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 19, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
Cp, SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
13.001.00.000.0000.0. Diretoria de Agricultura e Pecuaria
000.
13.001.20.608.0021.2. MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
038.
434 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.700,0
0
Total Redução: 8.700,00
Diario Oficiaj
São João do Ival
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
CNPJ. 75.741.355 /0001-30
Estado do Paraná
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de São João do Ivaí - PR, Gabinete da Prefeita,
aos dezoito dias do mês de julho do ano de 2024. (18/07/2024).
Carla pá A ruaçar
feita Municipal |