norma nº 3226/2023

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PREFEITURA DE SÃO MATEUS DO SUL (42) 3912-7008 
Rua Barão do Rio Branco,431 – Centro CNPJ 76.021.450/0001-22 
 LEI Nº 3.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui o Dia 14 de Setembro como o Dia Municipal do Jiu￾Jitsu em São Mateus do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, no Município de São 
Mateus do Sul, a ser celebrado anualmente no dia 14 de setembro.
Art. 2º Na semana que antecede esse dia o município realizará ações 
realizadas ao fomento desta modalidade esportivo, sensibilizando a comunidade em 
geral sobre a importância da pratica do Jiu-Jitsu.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 18 de outubro de 2023.
Fernanda Garcia Sardanha
Prefeita Municipal