| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3235 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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www.saomateusdosul.pr.gov.br PREFEITURA DE SÃO MATEUS DO SUL (42) 3912-7008 Rua Barão do Rio Branco,431 – Centro CNPJ 76.021.450/0001-22 LEI Nº 3.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Confere o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, no município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o título de Utilidade Pública, em âmbito municipal, a Associação São-mateuense de Apoio e Proteção ao Idoso, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 31.975.966/0001-78, associação privada e sem fins lucrativos, nos termos da Lei municipal n° 2.501/2014, com sede e foro no Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná. Art. 2º À referida associação, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço municipal, em 21 de dezembro de 2023. Fernanda Garcia Sardanha Prefeita Municipal