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norma nº 2748/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2748 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaAltera os artigos 6º e 19º, inciso I, da Lei nº 2431/2014 que criou o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
E id LEI Nº 2.748/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017
Altera os artigos 6º e 19, inciso |, da Lei nº 2.431/2014 que
criou o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo
Municipal.
A Câmara Municipal de São Mates do Sul APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Osarts. 6º e 19, |, da Lei 2.431/2014 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 6º, Os cargos e suas respectivas atribuições são as constantes dos anexos II,
IVe V, da Resolução nº 01/2017, no qual se definem as funções inerentes a cada um
dos mesmos e seu agrupamento em classes. ”
Art,19
(..)
I - cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que deve ser cometido a um servidor tendo denominação própria
previsto em Resolução que o criar e com atribuições definidas nos anexos HiVev
da Resolução nº 001/2017.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 23 de maio de 2017.
Ee
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
PUBLICADO
DIARIO OFICIAL DO uniao
DE SÃO MATEUS DO e
www. saomateusdosul.pr.gov.
Edição Digitalizada Nº: AS%2
Data: 23/05 | 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Posiai: 14 - Fone: (Dxx42)3912-70

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