norma nº 321/2023

Prefeitura Municipal de São Tomé
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CEP 87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANA
LEI 321/2023
ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS “MÉDICO
CLÍNICO GERAL” E “MÉDICO CLÍNICO GERAL II” NO
INTEIRO TEOR DA LEI 039/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
TOMÉ, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de “Médico Clínico Geral” e “Médico
Clínico Geral II”, que passam, respectivamente, a vigorar com a nomenclatura de “Médico” e
“Médico II”, no inteiro teor da Lei Municipal nº 039/2015, inclusive seus anexos, em especial
o Anexo I (Parte Permanente), Anexo VI (Tabela de Classe, Níveis de vencimento por cargo)
e o Anexo VII (Manual de Atribuições).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL “ANTONIO ARICINI DA SILVA? DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
OCELIO UM FERREIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Órgão Oficial do Município
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Edição nº Página OS