norma nº 346/2024

Prefeitura Municipal de São Tomé
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PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 248 — FONE/FAX: (0xx44) 3607-1280
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CEP 87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
LEI Nº 346/2024
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 039/2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ,
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera o Anexo 1, O Anexo Ile o Anexo V da Lei Municipal 039/2015, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO 1
PARTE PERMANENTE
DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA Nº VAGAS
ASSISTENTE SOCIAL 30 03
ASSISTENTE SOCIAL II 30 03
CONTADOR 40 01
ODONTÓLOGO 20 03
ODONTÓLOGO II 40 02
ENFERMEIRO 40 10
ENFERMEIRO II 30 05
FARMACÊUTICO 40 02
FISIOTERAPEUTA 40 | 01
FONOAUDIÓLOGO 40 02
MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 04
MÉDICO CLÍNICO GERAL II 40 04
MÉDICO PEDIATRA 10 02
MÉDICO VETERINÁRIO 40 02
MÉDICO VETERINÁRIO II 20 02
NUTRICIONISTA 40 02
PSICÓLOGO 40 EE 05
PROCURADOR E 1 20 03
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40 03
ENGENHEIRO CIVIL 20 [o
AGENTE DE LICITAÇÃO 40 02
CONTROLADOR DE FROTA E PATRIMÔNIO 40 02
FISCAL TRIBUTÁRIO 40 04
ATENDENTE DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE 40 20
ENSINO
ESCRITURÁRIO 40 22
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 03
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 10
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 02
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 02
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40 01
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de São Tomé
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TÉCNICO EM INFORMÁTICA 40 02
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 10
[ TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO 40 01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 100
COVEIRO 40 02
ELETRICISTA 40 02
MOTORISTA 40 40
| PEDREIRO 40 08
TRATORISTA 40 04
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS 40 10
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 40 03
FISCAL DE OBRAS 40 01
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVO - ESPECIAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA Nº VAGAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 20
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40 07
ANEXO VI
TABELA DE CLASSE, NÍVEIS DE VENCIMENTOS POR CARGO, DE ACORDO COM O ANEXO V,
CARGOS ATIVOS, EM EXTINÇÃO — INCLUINDO OS EXTINTOS PARA EFEITO DE PARIDADE DE
SERVIDORES INATIVOS.
REF. CARGO CARGA | CLASSES NÍVEIS
HORÁRIA P— [| 27
DE ATÉ
l ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS | B-C-D-E 28 45
2 ASSISTENTE SOCIAL II 30 HORAS | B-C-D-E 28 45
3 CONTADOR 40 HORAS | B-C-D-E 39 56
4 ODONTÓLOGO 20 HORAS | B-C-D-E 32 49
5 ODONTÓLOGO II 40 HORAS | B-C-D-E 41 s8
6 ENFERMEIRO 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
7 ENFERMEIRO II 30 HORAS | B-C-D-E 21 38
8 FARMACÊUTICO 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
9 FISIOTERAPEUTA 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
10 FONOAUDIÓLOGO 40 HORAS | B-C-D-E 28 | 45
q MÉDICO CLINICO GERAL 20 HORAS | B-C-D-E 44 61
12 MÉDICO CLINICO GERAL II 40 HORAS | B-C-D-E 62 79
13 MÉDICO PEDIATRA IO HORAS | B-C-D-E 25 42
14 MÉDICO VETERINÁRIO 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
15 MÉDICO VETERINÁRIO II [ 20 HORAS | BC-DE | 1 28
16 NUTRICIONISTA | A4OHORAS | B-C-D-E 28 45
17 PSICÓLOGO 40 HORAS | B-C-D-E 28 45
18 PROCURADOR 20 HORAS | B-C-D-E 39 56
19 INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FISÍCA 40 HORAS | B-C-D-E 20 37
P
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de São Tomé
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20 ENGENHEIRO CÍVIL 20 HORAS B-C-D-E 28 4s
21 AGENTE DE LICITAÇÃO 40 HORAS B-C-D-E 22 39
CONTROLADOR DE FROTA
22 E PATRIMÔNIO | 40 HORAS B-C-D-E 22 39
23 FISCAL TRIBUTÁRIO 40 HORAS BCDE | 2 39
ATENDENTE DE APOIO DA REDE
24 MUNICIPAL DE ENSINO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
25 ESCRITURÁRIO 40 HORAS | A-B-C-D-E 71/24
26 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
27 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 15 32
28 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 HORAS | A-B-C-D-E 10 27
29 TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL 40 HORAS | A-B-C-D-E 9 26
30 TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 40 HORAS | A-B-C-D-E 18 35
31 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 28
32 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS | A-B-C-D-E 14 31
33 | TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO | 40 HORAS | A-B-C-D-E " 28
34 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
35 l COVEIRO 40 HORAS | A-B-C-D-E 3 20
EE
36 ELETRICISTA 40 HORAS | A-B-C-D-E 20 = 37
37 MOTORISTA 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
38 PEDREIRO 40 HORAS ABCDE | 6 23
39 TRATORISTA 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
40 | | OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS | 40 HORAS | A-B-C-D-E 17 34
41 OPERADOR DE MOTONIVELADORA 40 HORAS | A-B-C-D-E 17 34
42 FISCAL DE OBRAS 40 HORAS | A-B-C-D-E 15 32
43 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 HORAS | A-B-C-D-E 5 22
44 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40 HORAS | A-B-C-D-E 5 22
45 MONITOR DE CRECHE 40 HORAS | A-B-C-D-E " 28
46 AUXILIAR DE SANEAMENTO 40 HORAS | A-B-C-D-E 12 29
47 FISCAL FAZENDARIO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
48 INSPETOR DE ALUNOS 40 HORAS | A-B-C-D-E LR
49 MECÂNICO EQUIPAMENTOS PESADOS 40 HORAS | A-B-C-D-E 2.1 29
50 MECÂNICO 40 HORAS | A-B-C-D-E 9 26
51 CARPINTEIRO 40 HORAS | A-B-C-DE 6 23
s2 VIGIA 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
s3 OPERADOR DE MÁQUINAS 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
54 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
55 AUXILIAR DE CONTABILIDADE 40 HORAS | A-B-C-D-E 33 so
56 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM II 40 HORAS | A-B-C-D-E 14 31
57 AGENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 33 50
s8 TÉCNICO EM CONTABILIDADE II 40 HORAS B-C-D-E 36 53
59 ZOOTECNISTA 40 HORAS B-C-D-E 16 33
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CEP 87220-000 = SÃO TOMÉ = PARANÁ
60 AGENTE TRIBUTÁRIO 40 HORAS | A-B-C-D-E 33 50
61 AUXILIAR ADMINSTRATIVO II 40 HORAS | A-B-C-D-E É) 20
62 CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO 40 HORAS | A-B-C-D-E 29 46
63 OFICIAL ADMINISTRATIVO 40 HORAS | A-B-C-D-E 29 46
64 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40 HORAS B-C-D-E 36 53
65 MARCENEIRO 40 HORAS | A-B-C-D-E 1 18
66 SECRETÁRIA 40 HORAS | A-B-C-D-E 6 23
67 FISCAL TRIBUTÁRIO (SEM GRADUAÇÃO) 40 HORAS A 15 32
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL ANTONIO ARICINI DA SILVA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
2024.
OCELIO CESAR FERREIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL