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norma nº 1/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaConcede revisão geral anual á remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
native_id68

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matéria 192 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 4

Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQgmail.com ;
CEP:87220-000 - SÃO TOMÉ - PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 001/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica reajustada a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder
Legislativo do Município de São Tomé, Estado do Paraná, no percentual de 4,50%
(quatro inteiros e cinquenta décimos por cento), a partir de 1º de março do corrente
ano, a título de Revisão Geral correspondente à recomposição da inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituo Brasileiro
de Geografia e Estatística — IBGE, acumulado de doze meses, conforme disposição
constante do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda nº 19 de 04 de junho de 1998.
Art. 2º Em razão da concessão que trata a presente Resolução, ficam alteradas as
tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), conforme Anexo |
da presente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
financeiros retroativos à data de 1º de março de 2024.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO PARANÁ, AOS
21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2.024.
ERIVALDO DA CRUZ
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de São Tomé
CNPJ 01.508.970/0001-65
PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECCHIO, 14 - FONE:(44) 3607-1772
e-mail: camarasaotomeQgmail.com ,
CEP:87220-000 -º SÃO TOMÉ - PARANÁ
ANEXO |
As tabelas constantes do Anexo IV da Resolução nº. 001/2015 — (Tabela de
Vencimentos Parte Permanente) e Anexo Il da Resolução Legislativa nº. 003/2006 —
(Tabela de Vencimentos — Cargos de Provimento em Comissão), ficam alteradas,
passando a contar com a seguinte disposição:
ANEXO Il - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 003/2006
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[ Denominação do Cargo | NúmerodeVagas | Simbologia
| Assessor Jurídico | 0 | Cc-1
| Diretor Geral | 01 | CC4
TABELA DE VALORES
Co em TO R$2:76744
ANEXO IV - DA RESOLUÇÃO 001/2015
CARGO - PROCURADOR LEGISLATIVO
B c D E
[10 | o Gi9aia TO Gsosis Tiso
e] cais |] 6.751,65, 8.912,17
[3 | coma TO ooga | 7.709,03 9.250,84
8.001,97 9.602,37
EEE 7.191,38 7.550,95 8.306,05 9.967,26
[DR | 7.464,66 7.837,89 8.621,68 10.346,01
Lo 8 TT sos) |O sas | 92838 | 11.147,25
Lo 9 | sas] Hs), | oca |] 11.570,85
Lo 10 | sós | oo | ToDos7s | 12.010,54
Loo | somo | asas TT] TO 3892 | 12.466,94
Lo no | on | 98055 | 1078390 | 294068 |
[od | o oónsi | oI7608 | idoso | 343243 |
[ou | ooso7s | mosca | tios | 594286 |
FERTSGanEES 10.442,06 12.060,58
[DSREIÇÕE” | 10.838.85 11.380,80 12.518,88 [0 150265 |
15.593,51
RC RT ET TA RETO
CARGO - CONTADOR
CLASSE] B c
NIVEL
[| 1 TO sóuso TO sos Tas TT |
[2 To ses | crimes | mos | 8.088,77
8.396,14
[adia |
6.288,02 6.602,42 7.262,66 8.715,19
[RS quaao)] 6.526,96 6.853,31 7.538,64 9.046,37
[TI EÇERSA;| 6.774,99 7.113,74 7.825,11 9.390,13
7.032,44 7.384,06 9.746,96
7.299,67 7.664,65 10.117,34
7.571,06 7.955,91 8.751,50 10.501,80
7.864,99 8.258,23 9.084,06
8.163,85 8.572,05 9.429,25
[ERES EA]
REU
[Lo 2 |] amos |] 8.897,79 9.787,56 11.745,08
| CERASiE SS 8.796,10 [923590 | oisoao | zadião |
REESEMA .
9.586.87 | osásss | rosa |
9.477,30 9.951,17 13.135,54
10.329,31 11.362,24 13.634,69
| 1021126 | orago | tigoaO! | anszso |
| oso92o | rioos | aaa |
14.690,62
CARGO - TECNICO EM CONTABILIDADE
CLASSE A B € D E
5.620,90 [590195 |] 6.197,04 6.816,75 8.180,10
Lo 2 | ssa | Guz | ass | 707578 | 849094 |
[3 | cos | 63502 | 6.676.97
Lo 4 o | 628634 | "660066 | 693069 | 762376 | orggs1 |
| 5 | 65252 | 68st4ugs | Tigs06 | 791346 | 949616 ||
[6 | cms | qarnss | qa6743 | 2a | osso |
[| 8 | vma | Hm 62 iHT õgeosss | Hass031/j| HÃ1062038/j|
[9 | vssoa | tosa | asas | ors66o | 1102395 ||
[do | 7860289 | 825603 | go6883 | osssma | 11.442,86
[| mo | srcs | gso76 | goo8as | 989807 |
[o 2 | aum | gasosa | 034018 | 1027420 | 12.329,04
[Lo 3 | emos | 023344 | os | ro66462 |
e] OTTO | Cossgn | To06352
10.445,94 11.490,53 13.78.64
14.312,61
11.254,91 14.856,48
11.682,60 12.850,86 15.421,03
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
B
| 623 | 186504 | 195829 | 2isaiz | 258495
| 184373 | 193591 | 203271 | 2235098 |
| 191379 | 200948 | 210995 | 232095 |
| 240914 |
2.890,97
+ 2.062,00 2.165,10 2.273,35 2.500.69
2.140,36 2.24737 2.359,74 2.595,72
[Do TO] oi] 2332770 / | zaga | 269435 | 323322 |
| BB | >%iõ|jiãiHÃasas J] 2.542,49
[| 239375 | 251343 | 263910 | 290302 | sass62 |
2.579,13 2.708,08 2.843,49 3.127,84 3.753,40
2.994,07 3.143,77 0.96 3.631,06 4.357,27
40 3.769,04
4.694,72
3.515,96 T
Esses 1.455,86 1.528,65,
1.511,18 1.586,74
E FÊ es) 1.568,61 1.647,04 1.902,33 2.282,79
1.628.21 1.709,63 1.974,62 2.369,54
E EO 1.690,09 1.774,59 1.863,32 2.049,65 2.459,58
= are
2.007,62 2.208.39 2.650,06
ss] 199017 | rosa6s | zoo | 229230 | 2780977 |
Do 9 | oco | 200010 | 2r6310 | 237941 | 285529 |
[10 | 203655 | 213838 | 224530 | 246983 | 296380 |
Domo | 2aisos | 229,64 | 233062 | 256368 | 307642 |
[Do no | ias | zoo | 2an9io | ooo | 3n9332 |]
FATO SE 2.277.658 2.391,54 [| 2 | 276223 | 331467 |
ART] 236421 248242 | 260654 | 286719 | 3.440,63 |]
[15 | 2assos | 2smos | 2mosss | aos | astis7 |
[16 | 254730
2.915,12 3.206,63 3.847,95
DL 18 | zm |] 288180 | 302589 | 332848 | 3.99418

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