materia nº 3392/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalakoÃcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 
Autor: Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". N23392 /23 
Institui o Maio Furta-Cor, mês dedicado às 
ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e promoção da Saúde Mental 
Materna no Município de Sarandi. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Maio Furta-Cor, mês dedicado às ações de 
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna no Município de 
Sarandi, a ser comemorado, anualmente, no mês de maio. 
Parágrafo Único — O objetivo desta Lei é conscientizar a sociedade e o Poder 
Público acerca da necessidade e da importância de se estabelecerem medidas específicas 
visando à garantia e à manutenção da saúde mental das mulheres face às demandas 
decorrentes da maternidade, tanto no que se refere ao período puerperal, quanto no processo 
de criação dos filhos. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 13 dias do mês de Julho de 2023. 
JUSTIFICATIVA 
O projeto de lei visa conscientizar e sensibilizar a população para a causa da 
saúde mental materna, cujo mês escolhido é maio, ocorre devido a celebração nacional do Dia 
das Mães e a cor escolhida como símbolo é a furta-cor em virtude da sua tonalidade que altera 
de acordo com a luz que recebe, não havendo urna cor absoluta para aquele que lança o olhar. 
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à saúde mental das mães. 
Apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um 
alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e suicídio entre as mães. Estima-se que 
1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas 
depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas 
adequadamente e em tempo. 
O cenário pandêmico tem deixado um pesado fardo para as mães: a 
precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas por mais de um ano, famílias 
fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego, 
informalidade, aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio são apenas alguns 
dos fatores que impactam na saúde mental materna. 
Além disso, há um enorme contingente de mulheres com transtornos mentais 
em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao 
transtorno mental e a maternidade. Logo, compete acentuar que o Maio Furta-Cor também 
busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, 
caminhadas, rodas de dança mãe-bebê e ações gratuitas ao longo de todo o mês de m 
visando alcançar pessoas nos mais variados espaços. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: ver.fabiobalakoricms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° N2 3 39 
No mês de maio celebramos no Brasil o Dia das￾de fomentar discussões entorno das causas maternas 
índices de depressão, ansiedade, esgotamento; 
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----ttm momento oportuno 
envolvidos nos crescentes 
FÁBIO DE ILVEIRA "BALAKO" 
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ver.fa obalako@cms.pr.gov.br 
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