| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2243 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2243/2016, de 20 de Junho de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.953 em 22 de Junho de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2522/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO Nota2Em rtfrua LEI N° 2243/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 1.040,75 (um mil, quarenta reais e setenta e cinco centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.040,75 TOTAL 1.040,75 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 1.040,75 (um mil, quarenta reais e setenta e cinco centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 189- 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 1.040,75 TOTAL 1.040,75 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2201/2015, de 07/12/2015. DE PAULA JUNIOR -• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. • PAÇO M de 2016. • L E I N° 2243/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ' SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. i ..:••-sta•Í---e. ri '. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI , t * 4 .., Rita 1ost Emiliano de Gosma°, 565 - Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 • Ir, 41 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3764-8600 - Site: wwwstrandi or POV br r-.‘ te :=11. SARAM)! - PARANÁ LEI N' 2243/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná. aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, cora base no artigo 43. § 10, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. de 17 de março de 1964. sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Mtmicipal: -Ni Art. V' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado e abrir uso Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municiai° de Sarandi. Estado do Paraná, no valor de RS 1.040,75 (um mil, quarenta reais e setenta e cinco centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação on;arnernária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VAlint 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 Fundo Municipal de Assistfncia Social 08244.0013.7144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Basica 33.90.9200.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 01000 1.040.75 TOTAL 1.040,75 . " " Art. 2' - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de RS 1.040,75 (um mil, guarema reais e setenta e cinco centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: - P INCIONAL PROCRAMAI1CA FONTI: VALOR OH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Afligindo Social 08.244.00132144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 189 - 3.3.9036.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 01000 1.040.75 TOTAL 1.40,75 Art. 3'- Fiai o Chefe do Poder Executi -o Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que mita esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal C. 2012/2013, de 05/07/2013, alterado pela Lei Municipal C. 2201/2015.de 07/12/2015. 3 MI. C - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, proceder As altereçÕes necessárias de que trila esta 1.ei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-IDO, do exercício de 2016. aprovado pelo Lei Municipal n". 2161/2015, de 20107/2015. alterado pela Lei Municipal n". 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 5' - Revogadas as dispogições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. _ CAÇO NI , 2016. e isiallirt t RL i '4.1.0 a i PAULA JUNIOR PA 1 Dispensada a Terceira 20/06/2016, enviada a no órgão Oficial do Mu Junho de 2016. Edição ...vv.v."" e , em icada 22 de - - -