| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 1996 |
| Date | 1996-09-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento de terrenos, carneiros e taxas do Cemitério Municipal e dá outras providências. |
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S A R A N D I
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ffiJMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a parcelar o pagamento de
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/~1••t n lQ - Fica o poder de Executivo
Municipal autorizado a financiar as despesas referentes à taxas
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Art. 2Q O titulo de a1~ramento
Pf.-:•1•·p{,,tuo s<❖:•1-·t:, <:-:•xp<,·:·d:u:lo som<:•mt<,;- .-,1pó1;; ,:\ qu:i.t.-,1~:ilo d.-;1 últ:i.m,,1
p1•·<:•:st.-, ~:i:'ío d<•:•:• qu<❖~ tr·.-, t.-,1 o p,,11•·.f1q1··.-;d'o un íco <:lo ê\Ft:i.<~10 antt:"1,·iot".,
Art. 3Q - Decreto do poder Executivo
requlamentará esta Lei dentro do prazo de 30 (trinta) d:i.as de s"Aª
publ i c.-;1~t:ro ..
Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na
(-~1··t. 3o - Revogam-se as d:i.spos:i.~ões em
c:ontri!11'·io.
PA,;;.:o MUNICIPAL, 2;3 <fo: t:;etembro de 1996 ..