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norma nº 641/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 641 / 1996
Date 1996-10-15
EmentaInstitui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
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peovttoga ear
CAMARA DO
ESTADO
PLANO DE CARGOS
MUNICIPIO DE SARANDI
DO PARANA
ERAS IL.
CARREIRA
E VENCIMENTOS
A Camara Municipal de
Prefeito Municipal sanciono a
do Paraná, decretou e eu,
te:
Estado
seguin-—
SARANDI,
SUMULA:
Carreira e Vencimentos
Púlicos Municipais de SARANDI,
Institui o Plano de (Cargos e
dos Servidores
Estado
do Paraná e dá outras providências.
Art.
tuido o Piano de Cargos,
Públicos do Município de
Carreira e
SARANDI,
lo — Fica pela presente Lei insti-
Vencimentos dos Servidores
Estado do Paraná.
TITULO I
CAPITULO tINICO
DA DEFINIÇÃO DOS TERMOS
Art.
2o - Para os efeitos desta Lei,
são adotados as definições seguintes:
T —
a
LIT=
GRUPO OCUPACIONAL — o conjunto de
cargos que dizem respeito a ativi-
dades prifissionais correlatas ou
afins, quanto a natureza dos res-
pectivos trabalhos ou ao ramo de
conhecimento em seu desempenho:
CLASSE —- é o agrupamento de cargos
da mesma denominação e com iguais
atribuições e responsabilidades;
SERIE DE CLASSES -—- é o conjunto de
classes da mesma natureza de tra-
balho, dispostos hierarquicamente,
de acordo com o grau de complexi-
dade ou dificuldades das atribui-
ções e com níveis de responsabili-
dade, constituindo linha natural
de promoção dos servidores;
Iv — CARGO — é o conjunto de atribui-
ções e responsabilidades cometidas
a um servidor, identificando-se
pelas características de sua cria-
ção, através de Lei, denominação
própria, número de vagas, carga
horária de trabalho e pagamento
pelo erário municipal;
v — PROMOÇÃO —- evolução do servidor
dentro do plano de carreiras
VI — PROGRESSÃO FUNCIONAL — diz respei-
to a evolução do servidor dentro
de sua faixa salarial;
VII- ASCENÇÃO FUNCIONAL —- é a passagem
do servidor de uma classe para ou-
tra ou ainda de um cargo para cou-
tro, ambos de maior complexidade,
responsabilidade e níveis sala-
riais;
VIII-CARREIRA —- é o agrupamento de
classes da mesma atividade, esca-
lonadas segundo a hierarquia e
exigência O serviço para acesso
privativo dos titulares dos cargos
que a integram:
IX —- CARGO ISOLADO - é o que se escalo-
na em classe única, por ser o úni-
co na sua categoria, devido a na-
tureza da função e as exigências
do serviço.
TITULO II
CAPITULO 1
DO PLANO DE CARGOS
Art. So — O Piano de Cargos será inte-
grado por cargos providos em Carreira e de (Cargos providos em
Comissão, cujas respectivas atribuições correspondem ao exercí—
cio de trabalhos continuados indispensáveis ao desenvolvimento
do serviço público do Município.
Art. do — Os cargos de cada um dos gru-
- pos ocupacionais, os quais formam o “"PLBNO DE CARGOS" são os
constantes da “Estrutura de Cargos", fnexo II, que fica fazendo
parte da presente Lei.
rt. So — Na Estrutura de Cargos, anexo
II, cada cargo possui uma classe, formando o Padrão Funcional,
e, este na Grade de Vencimentos a Progressão Funcional, fnexo
IV, que acompanhado de uma letra, “" A" a" M'", indica o valor
do vencimento correspondente ao cargo de carreira.
Art. 60 — Para cada cargo dos grupos
ocupacionais constantes da "ESTRUTURA DE CARGOS", far-se-á a
descrição do cargo, das funções, tarefas ou atribuições, das
responsabilidades e dos requisitos, formando assim o “Manual de
Ocupações do Servidor Municipal"
Brt. 70 —- À estrutura básica dos cargos
fundamenta-se na similaridade, classificados de acordo com a na-
tureza profissional, escolaridade exigida e complexidade de suas
atribuições, consistindo-se em 05 (cinco) grupos ocupacionas de
cargos, a saber:
I — GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL:
II — GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIO-
NAL 5
III —- GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO:
IV — GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO:
v — GRUPO OCUPALCIONAL SERVIÇOS GE-
RAIS;
rt. 8o — Os cargos de cada grupo ocu-
pacional obdecem aos seguintes requisitos básicos:
I — GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL :
Os cargos deste grupo abrangem as
atividades que requerem grau ele-
vado de atividade mental e se re-
lalcionam com aspectos teóricos e
práticos de campos complexos do
conhecimento humano. Esses cargos
exigem estudos acadêmicos exten-
sos e profundos, ou de experiên—
cia intensiva e equivalente, ou
mesmo a combinação de ambos -—
instrução e experiência — para o
bom desempenho do cargo.
II — GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIO-
NAL
Os cargos deste grupo incluem
ocupações ligadas a aspectos teó-
ricos e práticos de campos do co-
nhecimento humano que exigem es
III
Iv
tanto intensivas, Ou mesmo à com—
binação de ambas, para O desempe-
nho adequado das funções, estas
qulificadas ou técnicas a nivel
de 2Zo grau.
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO:
Os cargos deste grupo incluem
ocupações qualificadas ou semi-
qualificadas, sendo suas funções
administrativo-operacionais que
requerem o conhecimento interno e
minucioso dos processos envolvi-
dos no trabalho, o exercício de
considerável ação coordenada, li—
mitadas, normalmente, a uma roti-
na bem definida. Incluem-se neste
grupo, também as ocupações ma-
nuais exigidas do desempenho de
tarefas simples, que poder ser
executadas após curto período de
aprendizado. Os ocupantes deste
grupo deverão possuir conhecimen-—
tos a nível de io grau ou equiva-
lente.
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO:
Os cargos desse grupo incluem
ocupações ligadas ao Magistério e
especialista da Educacao. Os
ocupantes deste grupo deverão ter
conhecimentos teóricos e habili-
dades pedagógicas. Us cargos des-
te Grupo Ocupacional compreende
as seguintes categorias e clas-
ses:
a) Professor Classe I -— compre-
ende o professor com habilita-
ção em Magistério;
b) Professor Classe II — compre-
ende o professor com licencia-
tura curtas
c) Professor classe III — compreen—
de o professor com licenciatu-—
ra Plena;
d) Professor Classe IV e especia-
listas da Educacao:
-— Professor Classe IV —- Com-
preende o regente de classe
com o curso de pos-graduacao;
— Especialistas da Educacao-
Compreennde o supervisor eo
orientador educacional com li-
cenciatura plena.
e) Professor Classe V e Espe-
cialistas da Educacão:
— Compreende o regente de
Classe com o curso de mestra-
dos
- Compreende os Especialistas
da Educacao com o curso de
pos- graduacao.
V — GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GE-
RAIS:
Os cargos deste grupo compreende
atividades cujas tarefas reque-
rerm conhecimento prático do tra-
balho, limitados a uma rotina on-—
de predomine o esforço fisico.
os ocupantes deste grupo não se
exige escolaridade ou experiência
prévia.
frt. 99 — O Poder Executivo Municipal
não dispondo de servidores efetivos em condições de ocupar ou
responder por cargos em Comissão, estes tido como de confiança,
poderá nomear pessoas de outras esferas do governo ou da inicia-
tiva privada, desde que possuam habilitação profissional para
ocupar os cargos em comissão.
Parágrafo único — Os cargos citados no
“Caput” deste artigo, são os, chefia, assistência administrativa
e os de controle dos recursos humanos e de material. Todos de
livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, conforme
prevê o Art. 37. Inciso II, da Contituição Federal.
Art. 10. — Os cargos em comissão estão
definidos no ânexo I, da presente Lei, e foram definidos em con-
sonância com a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Munici-
pio de SARANDI.
Art. 11. —- Dos cargos previstos nos
Grupos Ocupacionais Profissional, Semiprofissional, Administra-
tivo e Serviços Gerais, fica reservado 1% (um por cento) aos
portadores de deficiência física, conforme determina co Inciso
VIII, do Art. 57. da Constituição Federal.
Parágrafo lnico — Para atender o dis-
posto neste artigo, os deficientes serão nomeados após partici-
parem e serem aprovados em concurso público realizado pelo Muni-
cípio.
Art. iZo — O Poder Executivo Municipal
poderá contratar profissionais, autônomos ou liberais para pres-
tação de serviços técnicos, mediante locação civil de serviços,
precedido de processo licitatório, conforme determina a Lei
8.666/93, sendo que os referidos contratados em hipótese nenhuma
integrarão o quadro próprio da Administração direta ou indireta
do Município.
CAPITULO II
DO PLANO DE VENCIMENTOS
Art. 13. Considera-se vencimentos a
contrapartida em espécie, regularmente paga pelo Poder Executi-
vo, por período mensal de trabalho, ao servidor ocupante de car-
go, pelo efetivo serviço prestado.
Parágrafo primeiro -— O servidor perce-
berá vencimento proporci onal ao período mensal, quando o períio-
do da prestação lde serviço for inferior ao mensal.
Parágrafo segundo — às faltas ao servi-
ço, não justificadas, ou não comprovadas, por lei serão descon-
tadas do vencimento mensal do servidor, computadas para efeito
de concessão de férias nos termos do Estatuto dos Servidores do
Municipio de SARANDI.
Art. 14. — Os cargos efetivos terão um
venmcimento básico ou inicial e mais i2Z (doze) níveis, sendo o
i3o (décimo terceiro) nível o vencimento máximo do cargo.
Art. 15. —- Os vencimentos da “Estrutura
de Cargos” anexo II, serão os constantes da “Tabela de Vencimen—
tos" anexo III, integrantes da presente Lei.
E Parágrafo Primeiro — O Padrão Funcional
disposto na Tabela de Vencimentos, corresponde ao salário ini-
cial, ou seja, O básico de cada cargo.
Farágrafo Segundo -— Os vencimentos,
considerados do básico até o último nível, em cada Padrão pro-
porcionará ao servidor perceber aumento real de salário de acor—
do com o disposto na Grade de Vencimentos e Progressão Funcio-
nal, anexo IV, de que trata o artigo 27. Da presente lei.
Farágrafo Terceiro — Os valores cons-
tantes do ônexo III de que trata esta Lei, serão alterados por
ato próprio do Poder Executivo Municipal, respeitadas as dispo-
nibilidades financeira e orçamentária do Município.
Art. ló. Os servidores com atribuições
iguais ou semelhantes, quando ocuparem O mesmo cargo ou a mesma
classe terão isonomia de vencimentos, conforme determina a Cons-
tituição Federal.
Parágrafo Unico — À isonomia de venci-
mentos diz respeito ao cargo e não as atribuições, função ou
responsabilidades.
Art. 17. O avanço de um nível de venci-
mento para outro dar-se-á dentro das condições do Plano de Car-
reira que trata esta Lei.
Art. 18. E vedado aos servidores da ad-
ministração direta, das autarquias ou das fundações que vierem a
ser criadas, Ou mesmo entre os Poderes do Executivo e do Legis-
lativo, perceber vencimentos, gratificações de função ou comis-
são em valores superiores aos estabelecidos nesta Lei.
Art. 19. Nenhum servidor do Municipio
poderá ganhar mais de 80% (oitenta por cento), do vencimento pa-
go ao Chefe do Poder Executivo, considerando este a parte fixa,
não se computando a parte variável.
CAPITULO III
DOS CARGOS EM COMISSAO
Art. Z0. —- Q servidor concursado ou
estável, nomeado para ocupar cargo em comissão, tidos como de
confiança, e enquanto permanecer no exercício do cargo, percebe-
rá além do vencimento do cargo em comissão, as vantagens do "Re-
gime de Dedicação Exclusiva", instituida nesta Lei.
Parágrafo Primeiro -— Fica instituido o
"Regime de Dedicação Exclusiva” correspondente de 20 (vinte) a
100% (cem por cento) a ser concedida aos ocupantes de cargos em
comissão por decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Segundo — Extinto o cargo em
comissão, o servidor não perceberá o vencimento e as vantagens
citadas neste artigo e parágrafo primeiro, retornando a perceber
o vencimento do cargo que exercia antes de ocupar O cargo comis-
sionado.
Parágrafo Terceiro - À Dedicação Ex-
Clusiva e a Gratificação não incorpora o valor do vencimento.
Parágrafo Quarto — O Servidor nomeado
para cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo que
exerce ou pelo vencimento do cargo em comissão, ANEXO I.
Parágrafo Quinto — Na hipótese do pa-
rágrafo 20 (segundo) deste artigo, a diferença havida entre os
valores do vencimento do cargo efetivo e do cargo em comissão,
não será considerada para os efeitos legais de redução salarial.
CAPITULO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. Zi. —- Para atender encargos de
Chefia ou de outra Natureza, quando não constituirem atribuições
de Cargos de Provimento em Comissão, o Poder Executivo institui
através da presente Lei Funções Gratificadas, Anexo V, que será
pago aos titulares das unidades administrativas ou com encargos
de outra natureza, quando esses titulares estiverem em efetivo
exercício de suas funções.
Parágrafo Primeiro — À função gratifi-
cada não constitui cargo e será considerada como vantagem aces—
sória ao vencimento do servidor que exercer funções de Chefia ou
de outra natureza.
Parágrafo Segundo —- O valor da Função
Gratificada , percentual e demais requisitos para o exercício da
Função Gratificada fica limitado a 50% (cincoenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento efetivo do servidor designado.
Parágrafo Terceiro -—- E vedada a acumu-—
lação remunerada de Função Gratificada com Cargo em Comissão.
Art. 22. — As funções gratificadas só
poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargos de pro-
vimento efetivo.
Art. 23. — Os ocupantes de cargos de
provimento em comissão e os com direitos a função gratificadas
não serão remunerados por horas extraordinárias no exercício do
cargo ou função.
TITULO III
CAPITULO 1
DO PLANO DE CARREIRA
Art. 24. — Considera-se Plano de Car-
reira a distribuição dos cargos públicos em grupos ocupacionais,
os cargos em categorias funcionais e os diferentes níveis de
vencimento do cargo ou da classe do cargo.
b) faltar ao serviço, sem motivo justifi-
cado, em dias consecutivos ou alternados em números de dias
úteis, igual ou superior a 2Z0(vinte);
c) estiver enquadrado ou incurso em pro-
cesso administrativos
d) for julgado culpado em virtude de pro-
cesso administrativo;
e) estiver mais de 50% (cincoenta por cen-
to) do periodo aquisitivo em disponibilidade ou licença espe-
cial.
Ii -— Na hipótese da Letra "C” do inciso
anterior, encerrado o processo administrativo, com a conclusão
de improcedência cu inocência do servidor, este terá direito re-
troativo a aquisição de tempo de serviço.
III —- O cumprimento da suspensão, letra "
A “ do inciso I deste, por parte do servidor, não lhe assegura o
direito à progressão.
Art. 30. — Cumprido o estágio probatório,
o servidor passará a contar a cada 12 (doze) meses, para cumprir
novo tempo de serviço para cumular ao mérito e assim sucessiva-
mente.
Art. 31. — À aquisição do mérito para acu-
mular com o tempo de serviço, dar-se-á pelo sistema de avaliação
de desempenho do servidor, através do “Instituto da Progressão
Funcional", a ser regulamentado por Decreto do Poder Executivo,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presen-
te Lei.
Parágrafo Primeiro - No sistema de avalia-
ção serão considerados os seguintes fatores:
I — qualidade do trabalho;
II -— quantidade do trabalho;
III -—- pontualidade e disciplina;
Iv -— assiduidade e urbanidade;
v — iniciativa e cooperação;
VI — participação nos treinamentos;
VII- chefia e liderança.
Parágrafo Segundo -— À avaliação por mérito
será realizada anualmente, sempre após completar mais Oli(um) ano
de efetivo serviço, e a aquisição da progressão de nível, dcar-
se-á no lo (primeiro) dia do mês subsequente a publicação da
portaria baixada pelo Poder Executivo.
Parágrafo Terceiro — Na hipótese de não
avaliação, o servidor não perde o direito da acumulação do méri-
to.
Art. 32. — Os requisitos cumulativos, tem-
po de serviço e mérito são aplicados a todos os servidores ocu-
pantes de cargos de carreira em todos os grupos ocupacionais, a
excessão do grupo em Comissão.
Brt. 33. — O servidor durante o mês em que
se completar cada periodo de aquisição de tempo , mediante
requerimento padronizado, solicitará a avaliação do mérito a
Progressão Funcional e o Adicional de Dedicação Exclusiva.
Parágrafo Primeiro — Na hipótese de inde-
ferimento, no despacho em que se dará ciência ao servidor, cons-
tara descrição, do fato ou fatos que consubstanciem a perda do
direito à Progressão Funcional e o Adcional de Dedicação Funcio-
nal.
Parágrafo Segundo — Do indeferimento da
Progressão Funcional, cabe ao servidor o direito de recurso no
âmbito Administrativo.
Art. 34. — O servidor de carreira no exer-
cício de um cargo de confiança ou de função de chefia de unidade
administrativa, não impede a Progressão Funcional, enquanto no
exercício de servico de confiança se considerará o disposto
no artigo Si. (trinta e um) desta Lei.
CAPITULO III
DA ASCENÇAÃO FUNCIONAL
frt. 35. — À Ascenção Funcional é o ato
pelo qual o servidor tem oportunidade para ascender posição fun-
cional de maior complexidade, exigência e responsabilidade, com-
pensando-se com o vencimento mais vantajoso.
Parágrafo Único — O servidor passa a ter
direito a ascenção funcional, após cumprido o estágio probaté-
rio.
Art. 36. —- A Ascenção Funcional compreende
OZ (duas) situações de acesso:
I — Acesso de Classe: quando o cargo é
escalonado em classes, permite a
passagem de uma para ocutra classe
hierarquicamente superior de acordo
com as exigências legais.
II — fcesso de Cargo: é o acesso de um
para outro cargo, de igual valor ou
diferente complexidade, mediante
atendimento das exigências legais.
Art. 37. — Exigir-se-á os seguintes requi-
sitos para a Ascenção Funcional:
z — ficesso de Classe:
a) existencia de vaga na classe pre-
tendida;
b) requisitos de habilitação da
classe desejada
c) realização de prova de capacita-
ção;
II -— Acesso de Cargo:
a) existencia de vaga ao cargo pre-
tendido;
b) requisitos de habilitação do car-
go desejado;
c) aprovação prévia em concurso pú-
blico;
d) interesse da administração muni-
cipal.
Art. 38. — O Poder Executivo Municipal
baixará normas complementares regulamentando o Instituto da As-
cenção funcional.
CAPITULO IV
DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO
Art. 39. — À carreira do Magistério carac—
teriza-se por atividades continuadas e dirigidas à concretização
dos principios, dos ideais e dos fins da educação brasileira.
Parágrafo lnico —- À carreira inicia-se sa-
tisfeitas as normas legais e/ou disposições desta Lei, ou dela
decorrentes, para um dos cargos das classes iniciais, das séries
de classes constante do Plano de Classificação de cargos do pes-
soal do Magistério, estabelecido no Plano de Cargos desta Lei.
Art. 40. — Aplica-se ao Flano de Carreira
do Magistério as demais normas estabelecidas nesta Lei, de forma
supletiva.
Art. 41. —- Os cargos do Magistério serão
providos segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni-
cipais de SARANDI, sempre mediante Concurso Público de provas
e títulos.
Art. 42 — Constituem-se Flano de Carreira
do Magistério:
I -— Cargo, é o conjunto de atribuições e
responsabilidade conferidas a um
professor:
II -— Classe: é o conjunto de cargos com
vencimentos e remuneração fixados
segundo o nível de habilitação, qua-
lificação trabaho e responsabilida-
de.
III — Série de Classes: é o conjunto de
classes da mesma naturea de traba-
lhos, disposto hierárquicamente,
constituindo a linha vertical de as-
cenção do pessoal do Magistério, es-
calonado em diferentes níveis de ao-
crdo com o grau de qualificação e
atribuições correspondentes:
Iv — Grupo Ocupacional: é o conjunto de
cargos que dizem respeito a ativida-
des profissionais correlatas, ou
afins quando a natureza dos respec-
tivos trabalhos, ou ao ramo de co-
nhecimento aplicado ao seu desempe-
nhos
v — Padrão Funcional: é a classificação
do cargo de acordo com o grupo ocu-
pacional e a classe que ocupa O pro-
fessor:
VI -— Nivel: é a posição na faixa salarial
horizontal dentro de cada padrão,
identificada pelos incisos I ate XIII
ocupante de cargo na Grade de Pro-
gressão Funcional de Vencimentos,
anexo II desta Lei.
Art. 43 — À estrutura da Carreira do Ma-
gistério Compreende o cargo de professor.
Art. 44. — A Carreira do Magistério do Mu-
nicipio de SARANDI, em função do nível de formação e qualifica-
ção , compõe de classes, de acordo com a classificação estabele-
cida no artigo 8o (oitavo) Grupo Magistério, desta Lei.
CAPITULO VI
DAS INSCRIÇÕES
Art. 48. — As inscrições dos candidatos,
serão realizadas no periodo que for determinado nos editais de
chamamento, de cordo com iei Orgânica do Municipio.
Art. 49 — às especificações, as condi.tbes
e os requisitos para cada cargo serão fixados em edital de chama-
nento, que fixará também a jornada de trabalho, as vagas a pre-
encher e o vencimento básico, ou seja o inicial.
Art. 50. Poderá se inscrever para partici-
par dos concurso publico aquele que atender aos requisitos no
Edital de chamamento.
Art. Si. As inscrições deverão ser feitas
pelo candidato, pessoalmente ou através de procuração simples,
nas dependências do Paço Municipal, nos dias, horários e local a
serem fixados pelos Editais de Chamamento.
Art. 52. — O pedido de inscrição deverá
ser feito no local indicado, através do preenchimento de ficha de
inscricão, mediante apresentação de documento de identidade.
Parágrafo Primeiro — Em caso de inscrição
por procuração, o procurador terá que apresentar documento de
identidade, e anexar fotocópia de documento de identidade do can-
didato.
Parágrafo Segundo —- No caso de abertura de
concurso público para mais de uma categoria de cargo na mesma da-
ta, o candidato deverá indicar a natureza do cargo a que pretende
concorrer.
Art. 53. — À Comissão Organizadora do Con-
curso Público, composto de 03 (tres) membros integrantes ou não
do quadro próprio da Prefeitura Municipal, será nomeada por De-
creto do Executivo Municipal, que designará também seu presiden-
te.
Parágrafo Primeiro - O Presidente da Co-
missão Organizadora do Concurso Público, poderá designar comis-
sêes executivas para atender as necessidades emergenciais.
Parágrafo Segundo — O Presidente da Comis-
são Organizadora do Concurso Publico podera de conformidade com
as necessidcades de cada grupo de cargos, nomeear bancas examina-
doras de provas previstas no edital de chamamento.
CAPITULO VII
DO CONCURSO PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS
rt. 54. -— Somente poderão submeter-se as
provas os candidatos que estiverem portanto documento de identi-
dade e comprovante de inscrição para o concurso público.
Art. 55. — À aprovação mediante concurso
não implicará obrigatoriamente a contratação de todos os candida-
tos aprovados.
Art. 56. — O prazo de validade do concurso
público será de OZ (dois) anos, contados a partir da data dz ho-
mologação do resultado final do concurso, prorrogável paor igual
período, a critério do Poder Executivo.
Art. 57. — À contratação obedecerá rigoro-
sa ordem de classificação dos candidatos aprovados por cargo, e
será efetivada na medida das necessidades da Administração Muni-
cipal.
Art. 58. — O servidor nomeado em virtude
de concurso público, após o período probatório, terá assegurada a
permanência no serviço público.
CAPITULO VIII
DAS PROVAS
Brt. 59. — O concurso público para pre-
enchimento de cargo constará de prova escrita ou de prova escrita
e de títulos e coral.
Parágrafo Primeiro — O candidato inscrito
que não comparecer nos dias, horários e locais marcados para o
início das provas, ou ainda não portando documento de identidade
e o comprovante de inscrição, fica automaticamente eliminado do
concurso.
Parágrafo Segundo — O Edital de chamamento
deverá especificar os tipos de provas que serão aplicada aos can-
didatos de cada cargo.
Parágrafo Terceiro — O Edital de chamamen-
to deverá definir meios e prazos para divulgação aos candidatos,
dos dias, locais e horários para a reaização de cada prova.
Art. 60. — A Comissão Organizadora do Con-
curso Públicoss designará bancas especiais para aplicação de pro-
vas a candidatos impossibilitados fisicamente de comparecem aos
locais de realização das provas, após avaliação individual de ca-
da caso. ne
Parágrafo único — O candidato impossibili-
tado deverá solicitar a Comissão Organizadora do Concurso Públi-
co, por escrito e com justificativa, a constituição de bancas es-
peciais para execução de prova, no mínimo 24 (vinte e quatro) ho-
ras antes do horário marcado para o início da mesma.
rt. é1. — O concurso público para as va-
qas dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Gerais,
instituido nesta Lei, poderá constar de prova prática a qual afe-
rirá as qualidades e condições do candidato.
CAPITULO IX
DA PROVA DE TITULOS
Brt. 62. — Nos concursos públicos poderão
ser considerado como títulos:
I — frequência e conclusão de cursos;
Ii -— experiências de trabalhos;
III -—- habilitação em concursos:
Iv — tempo de serviço.
Paragrafo Primeiro — Os títulos serão de-
vidamente comprovados e deverão guardar direta relação com as
atribuições do cargo concorrido.
Parágrafo Segundo -— À documentação neces-
sária para comprovar o título, bem como os prazos para sua apre-
sentação serão especificados no edital de chamamento,
Art. 63. -— Será estabelelcido para cada
concurso, o critério de julgamento de valorização qualitativa e
quantitativa dos títulos apresentados.
Parágrafo lÚnico — Na avaliação da prova de
titulos serão considerados para efeito de acrescimo na nota ca
prova escrita do candidato.
TITULO x
DA AVALIAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
frt. 64. — A avaliação final será feita
segundo critérios estabelecidos por cargo, no edital de chamamen-
to.
Art. 65. — O edital contendo os candidatos
aprovados será feito rigorosamente em ordem decrescente de pon-
tuação ou nota obtida e publicada por cargo, até 30 (trinta) dias
após a realização da última prova.
Art. 66. — Em caso de candidatos empata-
dos com a mesma pontuação final, serão utilizados os seguintes
critérios em ordem de prioridade:
I — Candidato que esteja vilculado ao
serviço público de SARANDI a mais
tempo;
II -— candidato mais idoso, e no caso de
integrante do grupo ocupacional ma-
gistério, o que possuir maior tempo
de regencia de classe;
III - sorteio.
CAPITULO XI
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 67. O candidato terá um prazo de 03
(tres) dias, para apresentar impugnação do resultado do edital de
classificação, que será julgado em uma única e ultima instancia
pelo presidente da comissão organizadora do concurso público, que
prolatará sua decisão no prazo máximo de 03 (tres) dias.
Art. 68. Quando chamado para a posse, O
candidato terá que apresentar os originais dos documentos exigi-
dos para a inscrição e pontuação da prova de títulos, conforme
previsto no cdital de chamamento.
Parágrafo Único — Em caso ade não aprova-
ção dos documentos exigidos, mesmo que aprovado no concurso pú-
bilico, o candidato será automaticamente considerado como não
aprovado no concurso.
; Art. 69. — Para a posse o candidato deve-
rã apresentar os documentos cnsiderados normais para O início das
atividades do cargo público.
Art. 70. —- O Poder Executivo. por decre-
to, regulamentará as normas orientadoras dos concursos públicos
de que trata esta Lei.
TITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
rt. 71. Caberá ao órgão de Administração
de Recursos Humanos, a administração do Flano de Carreira insti-
tuido nesta Lei.
firt. 72. — O Poder Executivo regulamentará
a execução desta Lei em 90 (noventa dias), contados de sua publi-
cação.
Art. 73. — Fica fixado o mês de março de
cada ano como data base para efeito de reajuste de vencimentos.
Art. 74. — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua pubicação, revogadas as disposições com contrário.
SALA DAS SESSGES DA CAMARA MUNICIPAL, aos
ias do mes de cutubro do ano de 1996.
NTONIO DAVID FERREIRA CILAS SOUZA MORAIS
Presidente 1. Secretario
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSRO
ANEXO I
: !
CARGOS ! VAGAS ! SIMBOLO
4 4
! !
: 1
CHEFE DE GABINETE ! o1 ! cc a
1 1
ASSESSOR JURIDICO ! 01 ! cc a
: 1
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ! oi ! cc 2
t 1
ASSESSOR DE IMPRENSA ! oi ! cc 2
1 4
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ! 07 ! cc 2
1 4
DIRETOR DE DIVISAO ! 22 ! CC 3
: :
ASSESSOR DE DIRETORIA OU ! !
ASSESSORIA ! 10 ! Ec 4
1 1
ASSISTENTE DE DIRETORIA ! :
DE DIVISAO ! 22 ! cc Ss
t t
ASSISTENTE DE DIRETORIA ! !
DE DEPARTAMENTO ! 14 ! Cc 6
t 4
REMUNERAÇÃO
R$ 638,01
R$ 638,01
R$ 744,62
R$ 744,62
R$ 744,62
R$ 520,37
R$ 335,98
R$ 239,99
R$ 150,00
esttogo ca,
tl EX O II ESTRUTURA DE CARGOS
! GRUPO DENOMINAÇÃO ! CLASSE ! PADRAO !NUMERO! CARGA
! OCUPACIONAL! CARGO ! : ! VAGAS! HORAS
À mca mc qa a e o e o sm É cem cm creo co cm cao ua ts to o mo um mi ci ce co À comment coma cs ii ii É cmo ums co o is comi É cm cmo cmo cm com o e e a io
! !MEDICO tIaxXIlI!IaxXIII! 22: 20
! !MEDICO PEDIATRA !IaxXIli!IaxXIII! Os ! zo
! 'MEDICO GINECOLOGIA ! Ia XIII! IaXIII! 03 ! 2o
! 'MEDICO ORTOPEDISTA ! La XIII! IaXIII! Os ! 2o
! 'MEDICO CARDIOLOLGIA! I a XIII! La XIII! 03 ! 2o
! 'MEDICO INFECTOLOGIA! IL a XIII! Ia XIII! 03 ! zo
! !ADVOGADO tIaxXIII!IaxXIII! 04 ! 30
: 'ASSISTENTE SOCIAL ! IaxllII!IaxIII! ot ! 40
!PROFISSIONAL !BIOQUIMICO !Iaxill!IaxIII! OL! 20
! ! CONTADOR !laxXIlI!IaxXIII! OL ! 40
! 'ENFERMEIRO PADRAO !IaxXIlI!IaxiII! OS ! zo
! 'ENGENHEIRO CIVIL !IaXIII!Iaxill! Os ! 30
! !FONOAUDIOLOGO !IaxXIII!IaxIII! OL ! zo
! !VETERINARIO tIaxXill!IlaxXIII! O ! zo
! !ODONTOLOGO tIaxXiil!IaxIII! os ! 20
! !PSICOLOGO tIlaxXill!IlaxXIII! Os ! 30
1 1 1 1 1 t
! !'TEC.HIGIENE DENTAL ! Ia XIlI!IaxIiiI! 04 ! 40
: SEMI AUX. ENFERMAGEM !ILaxXIII!IaxXIII! 27 4 40
'PROFISSIONAL!AS. ADMINISTRATIVO ! IL a XIII! Ia XIII! 10 ! 40
! !'TESOUREIRO tIaxXII!IaxXIII! OL 4 40
! !MONI TORA !IaxIilI!IaxIII! 56 ! 40
! !OF. ADMINISTRATIVO ! Ia XIII! IaxXIII! O2 ! 40
! 'TEC. VIG. SANITARIA! Ia XIII! Ia XIII! 10 “ 40
! 'PROG. COMPUTADOR !IaxXIII!IaxXIII! OL! 40
! ! DESENHISTA !laxXIili!Ilaxill! o2 tdo
! !TEC. ADMINISTRAÇÃO ! La XIII!IaxIII! os ! 40
! !TEC. DESPORTIVO !lIaxXili!IaxXIII! OL ! 40
! !TRIBUTADOR !IaxXIII!Iaxill! oi! do
! !OPERADOR RAIO X !IlaxXilitiaxiir! o i!i4sa
! !OFICIAL MANUTENÇÃO ! Ia XIII! IaxIII! OL ! 40
4 4 1 1 4 t
! 'AGENTE DE SAUDE ti IaxXIll!IaxXIII! 14 : 40
! !'AUX.C. DENTARIOS !IlaXIII!IaxXIII! 10 ! 40
! ADMINISTRA-!AUX. ADMINISTRATIVO! I a XIII! Ia XIII! 100 1 40
! vo !AUX.CONTABILIDADE ! IaxXilI!IaxXIII! OZ ! 40
! !FISCAL !JaxXiil!IlaxIII!Oo1s so
! !RECEPCIONISTA tIaxXiII!IaxIII!ois it go
! 'AUX. FISIOTERAPIA ! IaXIII!IaxiII! OL! 40
! ! TELEFONISTA !IaxXIII!Iaxill! 04 ! 40
! !TOPOGRAFO !IaxXIlI!Iaxili! OL! 40
! !ALMOXARIFE “IaXili!IlaxIlI! Os 140
! ! APONTADOR “Iaxiii!IaxXIII! OS ! 40
! !TEC.OBRAS PUBLICAS ! 1 a XIII! IaXIII! O1 ! 40
! 'ASSISTENTE CRECHES ! 1a XIII! IaxXIII! 90 ! 40
! !AUX.TEC.ADMINIST. !IaXIII!IaxilI! OS !t 40
4 1 4
At E KXO II ESTRUTURA DE CA&AktGOoOSsS
4 t 1 4 4 4 4
: !MOTORISTA “B! !laxXIll!Iaxii! os tao:
: !MOTORISTA "0" !laxXllI!laxill!t ss to go
: MOTORISTA “D" tlaxXIIl!Iaxill! 08 ! 40 :
! 'OP. DE MAQUINA !laxXIlI!Iaxilltodistso:
! !CARPINTEIRO !raxXII!laxill! 09 4 40 4
! SERVIÇOS “PINTOR !laxXIlI!Ilaxill! 05 4 401
! !PEDREIRO ilaxXIll!IaxilI! 30 4 40:
! GERAIS | !MECANICO tlaxXIll!Ilaxili!t O2 tdo!
! !ELETRECISTA !IaxXIlI!Ilaxill! ais tao:!
! IVIGIA !laxXllIfIlaxXII! 33! 40!
! !MESTRE DE OBRAS !laxXIIl!Iaxill! 04 4 401
! !COVEIRO !laxlll!Ilaxill! 03! 40 1
! !ENCANADOR tlaxXII!IlaxXIII! 45 tiago!
! !TRATORISTA tlaxXIlI!Iaxili!t 15 tdo:
! 'AUX. SER. GERAIS F ! IaXIlI!IaxXIH!SSO! 4o
: !SOLDADOR !laxllI!Iaxill! o1 4! 40 1
! !MARCENEIRO ti IaxXII! Laxill! O2 tt 494
! !AUX. MANUTENÇÃO tlaxIII!Iaxill! os 40
! !ASFALTADOR !IaxXIII!IaxIII!O 10 tido
! !LAVADOR/LUBRIFIC. !ILaxXIlI!IlaxIll! O“ 40:
1 1 4 1 1 4 1
: : : o 4 ! !
: 'PROFESSOR MAGISTER.!I a XIII ! 1 aXIII! 229! 20 1
!MAGISTERIO PROF. LIC. CURTA laxXIll!IaxXIlI! 50: 20 1
! 'PROF. LIC. PLENA lLaxXIII!IaxilI! go ! 20 1
! 'ORIENTADOR EDUCAC. !I a XIII !IlaXIII! 174 204
! 'SUPERVISOR EDUCAC. !I a XIII !ILakXIII! 37 + 20 4
t 'PROF.EDUC.ESPECIAL !I a XIII! IakXIII! 10 + 20 4
4 t t 4
ser
A
DR
Ao
Gor
sor
Gor
Gor
Gor
sor
sor
sor
Go0P
60r
sor
Go0r
G0P
GsP
GsP
6sP
GsP
6sP
GsP
6sP
6sP
osP
6sP
GsP
6sP
6sP
GOA
GOA
G0A
GOA
G0A
G0A
G0A
G0A
G0A
G60A
G0A
60A
G0A
II
TII
IV
VI
VII
VIII
IX
XI
XII
XIII
LI
III
Iv
vI
VII
VIII
IX
XI
XII
XIII
II
III
IV
VI
VII
VIII
IX
XI
XII
XIII
ANEXO
I
I
I
SALARIO INICIAL
656
6sS6
656
656
656
6s6
656
656
6s6
6s6
656
656
656
II
III
IV
VI
VII
VIII
IX
XI
XII
XIII
584,00
625,00
666,00
708.00
758,00
799.00
833,00
973,00
1.013,00
1.054,00
1.095,00
1.136,00
1.177,00
204,00
217,00
235.00
243,00
338,00
403,00
514,00
608,00
669,00
736,00
745.00
890,00
1.000,00
118,00
134,00
141,00
185,00
200,00
226,00
235,00
368,00
400,00
608,00
650,00
700,00
800,00
118,00
137,00
143,00
159,00
164,00
185,00
191,00
205,00
226,00
254,00
295,00
320,00
350,00
PADRRO
s0M
som
GoM
GoM
s0mM
G0mM
G0M
G0M
GoM
G0M
GoM
GomM
GoM
TABELA DE VENCIMENTOS -— COM PROGRESSÃO
ANEXO III
(CONFORME ESTATUTO)
II
III
IV
vI
VII
VIII
IX
XI
XII
XIII!
224,00
230,00
236,00
242,00
248,00
254,00
260,00
266,00
272,00
278,00
284,00
290,00
296,00
246,00
253,00
260,00
267.00
274,00
281,00
288,00
295,00
302,00
309,00
316,00
323,00
330,00
CLASSES
270,00
278,00
286,00
294,00
302,00
310,00
318,00
326,00
334,00
342,00
350,00
358,00
366,00
324,00
334,00
344,00
354,00
364,00
374,00
384,00
394,00
404,00
414,00
424,00
434,00
444,00
389,00
401,00
413,00
425,00
437,00
449,00
461,00
473,00
485,00
497,00
509,00
521,00
533,00
TABELA DE PROGRESSAO FUNCIONAL
ANEXO IV
PADRAO
1 686 !
GOA
G0P ! 6GsP
1 5,00 !
f 1
5,00
3,00
* 10,00 ! 10,00 ! 10,00 !
10,00
! 15,00 ! 15,00 ! 15,00 !
15,00
1
Q 2
q q
- ”
q mn
N [o]
q e
Le] q
" -
o ums
N [8]
2 2
Q q
" -
q m
N [a]
o o
Lo] o
" -
q ms
N [a]
[e] tu |
cl
! 30,00 ! 30,00 !
4
30,00
! 35,00 ! 35,00 ! 35,00 !
35,00
t
40,00 ! 40,00 ! 40,00 ! 40,00 !
1
H
! 45,00 ! 45,00 ! 45,00 ! 45,00 !
I
! 60,00 ! 60,00 ! 60,00 !
60,00
1
653,00 ! 65,00 ! 65,00 ! 65,00 !
ente
FUNÇÃO GRATIFICADA
NEXO V
!
! CARGO FG % SOBRE VENCIMENTO
I--——. nn a
! CHEFE DE SEÇÃO FG 2 10 a 50%
! DIRETOR DE ESCOLA FG 3 10 a 50%
: PROFESSOR EN. ESPECIAL FG 4 10 a 20%
1
LEI Nº 641/96 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA: - Institui o Plano de Cargos e Carreira
e Vencimentos dos servidores Públicos
Municipais de SARANDI, Estado do Para
ná e dá outras providências.
npo
s-.:
evrê vem
-Dennvaiinvs
O TE vota-
ção, nesta Casa de Leis, em 15.10.1996, enviada ao Poder Executi-
vo Municipal na mesma data e publicada no "JORNAL DO POVO"s Órgão
Oficial do Município, em 13 de novembro de 1996. Edição nº 1.851
QUARTA-FEIRA.-.-.-,.-,-.-..-
E
preve o Art.
37.
evaláosão, o pervisor não perde» direito sa acuau
Art. 32, - Os requimitos cumulativos
Inciso Tl, da Contituição Federal.
Art. 10. Ou cargos mm comi
,Unfânidos no Anexo. 1,
sonancia com a trutura Adminia! Ê
PIO, de BARANDI ai
em todos os grupos ocupacionais,
“ipps cargos Meravintás Ei nos
donal, Bemiprofinsional, . Adminintras.
fico ressrvado 1X
confores
É Drupos Deupacionais Pr
“tivo e Serviços Berai
| se completar) cada periodo de “aqu
requerimento padronizado, solicitará a aval
Progresato Funcichol o o Adicional ge Dedi
a E
e Enlasmega pescas to
EM Eco E Ca Cada
Estaiah Parágra
Pro a doa DS «cabe ao
ambito Adminiotrativo.! 7.
rui ? AreL3A
tg Jicação cóvil de serviços,
precedido-de processa (Jicitatório, ema do Rua
: 8.b66/93 laudo "ue e retarádos Eae a A ipotce nemtuna
+ Antegra O quadro próprio Administração maca: Ou indireta -
cu na plo Sopra,
A es (CAPITAO. seis , Vetela de ua cargo de confiança ou
ds a d ê Sosa ao 0] agministratáva, não impede a Progr:
*" DO PLANO DE VENCIMENTOS. E e wnercício de servico de contiança
"E apt. 13: Considera-se! y h
en frame tias! m mpétino eai armor ti paga pelo” rensicgntes ja wo
va r por. rebelho, 49 serv
vo; pelo efetivo nerviço prestado.” dee enante do Sara
no artigo 34. (trinta eum) desta Lei.
; CAPITULO HEI
Reco A DA ASCENÇAO FUNCIONAL;
Parsgrato primeiro = curvácsr Art. 33, = A fhaconção Functonal é o
ecander posígão
tura vesstranto proporri onat np periodo vensal, quando 9 periom. 1: pelo qual o servidor tem oportunidade para
jo va prestação Ide mervigo for Anterior no mensal, / (0 cio Lelvnel de maior complenidade, eximência u rasponvabiliras
VR | pervando-se con 9 vencimento mais vantajoso” 4
Faragrato. megundo + “am faltas “o sarvi= qnd) a ” ud Ei
so não justificadas, ou não tomucovadas, por el serko descon-, ce A Paragrato Unico - O servidor pausa arte
asresto a
coa to vencimento mensal do servido)
» tunemando ci férias nos termos da
urtetpio m MARANDI «
Eomputa: para afuito
tetuto dos Servádorm
nelonal. APOS cueprido o estágio | prodeti
se
: art. 36,
702 tduom) astuaçtms de, acentos
É art. -* Qu cargos efetivos tarko “um
varmelmento basico cu inicial w anta 12 (Jose) niveis,” nenda q
lg (gecimo terceiro) nivel o vencimento eánino do cargos; 4 o
(Ens ria É
: Po Art. 480 - Ds ventinentos da "Estrutura
"a Cargua" anexo TI, serão os constentes da “Tabela de Vencimen:
sos” aomro FIL, integrantes da presente Ledo. AH
aro - Q padrão Funcional |,
ponda ao aslário Anis
Poragrato Prá
gusto na tabela de Vencimentor, cor
ctabe mu snjm, 9 dARLCO CO Enda, cargas
3 t =) pers'outro cargos de igual valor
diferente complenídade, mediar
endimento das exigências Legais.
Parágrafo Sugundo + De vancimentos,
considerados "au básico ste o vitima nível, em cada Fa “pra
porcionara ao servidor perceber aumento real deisalorio de acor-
do com o disnosto na Drade de Vencimentos e | Progrestio une Aa E
nato annro TV, dm que, a artigo 274 Da prasente led, Ê
contem Co fueno FEI doque trata onte
sio próprio do Poder Eracutivo Funicipal, respeitadas
ribilidades financeira w crçamentária du Municipio,
Art. 16, 09 sorvyíscreg com atribuigôua
quando oeuparem O mesao cargo ou a | ausma
de: yenetontos;, conferem d termina é Con
vo habilhto
a
nem
PuRET E era
€) realização de prova de
RE Pro
iyunta ou senelhent
ciansa terfo isonom
tituição Federalo
E 11 incenso de
Partgrato Unico = A inononta de: vencis,
atribuições,” funsão (ou
0 avenso
condi ções du Plana
e) aprovação prévia em concursa +
sinintração direta
Jor Eriaúsa, ou manno entre om Poderos ut ivo
Ava, prrtaber vencicanti gratificações de função Ou comia= |)
superiores aos astebelacidos noate Lat.
ap ar U' user Executivo Muntesr
Clvannará normas complementar na, regulamentando o Instituto dass
: sonal« ; erre a
Art. 19. Nenhus servidor. do! municipio
radura ganhar mais de 80% (oitenta porcento), do vencimento
Jo ao Chefe do Poder Executivo, considerando este a porte 1
não sei computando » parte verkável.
CAPLINLA 1
T 10 CAPITULO UEL Ed
DO 14 ANO DE CARKEIRA DO. MAGISTERIO)
- DOS; CARGOS EM CONISSRO pi
' ETA Art, 207» O servidor,
estavel, nomeado para ocupar carço em comissão,” tás
a, é enquanto permanecer no exercicio do coros
db vencimento do am comissão, as vantagens do “Res.
Dedicação Exchunsvato, inmtituiga nesta Lobiss do Ui,
= haragrato Múnco - A
iristeitas as normas legais e/ou disposições deste Leis
idecortunten. para um uot cargos das classes iniciais, Uas mer
| de classes constante do Flano
Enoat
Ela
140 no Plano de Cargos desta Lei
paragrato Primeiro = Fi
Exclusiva” corruspondente
100% (cem por cento) a ser concedida aos ocupani
cominaão por decreto; da Poder Enecutivo: Ji ij
to Begundo = Extinto o xi
o vencimento a “am vantagena
“retornando “a perceber;
antes dê ocupar. o cargo comic,
” Art. 40, LApIre
erços do Megistorio ser
Servidores Públicos Mun
citadas neste artigo nº pai
o 'ventihento do cargo que mmercia
ER
are. sao tod á ture-ae Piano
es (portoráto Terceiro A Desicação Eu
Ex
valor) do venesanhtos? | 1 - cargo, é o conjunto de atribuições
ponsabi lidade, conferidas a
EN *pardgrato Quarto - O Servidor | nomeado
pare carga em coniasdo: podera optar/pelo' vencimento do Cargo que
dxerca (ou pelo vencípento do Fargo em comissão, AMEXQ ||
Parágrato Quinto - Na hipotose do. pas
ragrato 20 (segundo) e artigo, e diferença havida entre os
valores do vencimento do cargo ávo e do cargo es comia
não será considerada para oa os legais de redução salarial,
js de. y
» dia H1,= Dori Ciessest 4/0 conjunto
» EE classes da aeumo natures de trai
disposta >: nierérquicaset
ituindo a linha vertical de e
: cenção do pessoal do Magistério, «
(eslonado em diferentes niveis de
X ! Verdo com o grau de qualificação
: A! atribuições. eettascendent ho E
t E CAPITULO) AV ú a
É | DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
WI qeta 2h. m para atender “encargos de
quando não constituírem atribuições
o Poder Enscutivo Anatitui
Am
1 '-,Brupo Ocupacional! é a, conjunto
gos que dites respeito a atívio
profissionais correlatas,”
de Cargos
através da presente Li
nisi
titulares estiverem em ei etivo Crnatureza dos! respe
4 x tivos trabalhos, bu ao raso (dei c
Pi H Es nhecinento aplicado aa seu denenç
: Parágroto Primeiro = À funç qratáti E E > é nhoi o gera
cada não constitui será considerada cbno vantagem “acos-: be or RPI
soria ao vencimento vo Punetonalt é a “elasaificar
do cargo de acordo cos o grupo (ec
cional e à Classe que ocupa a, pr
de putra natui
'oratiticada + percentual w di
Função Gratificada fica limitado a 30% (cincoenta por cento)
vencimento do cargo de provimento efetivo do servidor. designado
Paragrato Terceiro - E vedada a.
lação Hesunerada de Funião Gratificedo coa Cargo ma Comissão,
A Ê art. 22. = nu tunados groti fitas y
poderão ser exercidas por servidores ucupantes, de cargoe de pror |
vimento e fotivi Ê
arte 43 = A entrutur da Carreira. se.
| gintério Copraendo o cargo de, professor,
Heero art. 44. = A do Magistério do |
nicípio de BARANOI, em função do nível quest ta:
Tão, compõo do classes, de acordo com e classificação estado
Eiga'no artigo Sa (oitavo) Orupo Magistério, desta Lai. jo
EssiRA,
provimento
O aplicados a todos os servidores. ocu-
Farhgrato Primeiro = Me hipótei eido “inda
rá clência po servidor, 'cons-!.
Gaita a mrenão Funcipnal 'e" “RAIEREAR ad Pancraro
idá sol
instrução e rpurienci '
bom desempenho do cargo. ocúpante do
sala dquir Ando À
Beto 2h
ra oportunidad
sapos do Eo-
nhecinanto humano: que exigem sa /-
ivo-operact:
conheciment
processos | envol.
“6 exercício
+» que: poder.
curto período
pantes dest
aquisição do tempo de servi
4 Anicialmente pelo periodo
instrução e rpurienci '
bom desempenho do cargo. ocúpante do
sala dquir Ando À
Beto 2h
ra oportunidad
sapos do Eo-
nhecinanto humano: que exigem sa /-
ivo-operact:
conheciment
processos | envol.
“6 exercício
+» que: poder.
curto período
pantes dest
aquisição do tempo de servi
4 Anicialmente pelo periodo
Um acordo com o disposto no
pé “Parágrafo Quinto
Um que trata O paragrato enterior terá
CAPITULO VI
"DAS INSCRIÇÕES
arte
no periodo que for
ordo com Lei Orgênica
PE
“Faso de aberture de
a de carço na mesma ca- .
É Bosente poderão eubaster-sa:
tanto docusento de
cmErE DE GABINETE
ASSESSOR JURÍDICO
PSGEBSOR DE PLANEJOHENTI
“ASSESSOR DE INPRENSA
"DIRETO DE DECARIAMENTO
DIRETOR DE DIVISAU
+ ABDESSUA DE DIREFORIA UU
ABSESSURIA
público será
nologação do rem
arágrato Segundo = O Ed!
apecificar om tipos de provas que serdi
de cada carço '
Pacturato
om a prazua
norários para
mibá?
das provam, avos neatiação Andivígua)
angiupto sepascibilh
o do Concurso Publ
a Parágrero único
soliciter a Comissbo Organáz
ova, no mintos 24 (vinte 8 quatro) hor
ado para, e inicio da emenas
prt. 64. - O concurso público para as
enrqoa Aotegrantes do Drupo Ocupscional Gerviços for.
do Nesta Las, poderk constar ova prátira 2 qual afem —
rárá as qualidodss e condições do cenúidato. -
o certo IX
DA PROVA DE TITILOS
f Art. 62. - Nou concursos públicos podarha
ser considerado como titulos E
1 quencia e conclusão de curnosp
eriencias de trabaihoss
n
HI - habilitação sm concurscas |
av — tempo de serviço.
LiParagrato Primeiro - Os titulos serão de-
deverão quardar direta relação cos es,
Wividamente conprovadas
corrido,
atribuições do cargo
pecagento iypunda lia 'gocumento pão “inecrer
“concurso, o criterio de nto de valorização qualitativa a
quentttatava vos títulos aprasentadon, é
”
ár o Unico - Ne avaliação da prova de
serto consicefados efeito de acresciso na nota de
mcrita do cangidato,
MITULO E
do + com justificativa, a conntituação de bancas oa +
Art. 63. - Gard estebelsicido pare cada à
e VIL
assaposessaas
330,00.
TABELA DE-PROGRESSAO FUNC
anmno ira”
cartao 1x (coroa asraruro)
DA PROVA DE TITULOS
f
R Art. 62. - Nou concurmos públicos podorha
ser considerado coso titulons
1º = troquencia e conclusho de cursosy ———
11 —- experiências de trabalhosy =
sm
FIL = habilitação rms som 1
pie so si Fo port
avi e de serviço. 1 oom uv
dia votam Ee)
ao o
Adanente conprovagus e deverão quardar | direta” rotação cos as) som 1 oo
Dr erga e seça cons aii EE co
parar ato gundo E A qdeimen to pia Homens son x aai.0o
mbrio para comprovar O titulo, bee Cos Os prazos para sus spre- s] cá
pentação, nerpó ponscisicados no, sdital de chanerentos
tabeimicído pore cada
ação qualitativa o
concurso, O criterio de )
quentttativa vom titulos
tuo
DA AVALIAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
contendo os candidatos
decrescente “de pon
ato 30 (trinte) dias -
a ento
E
11 - candideto mais idoso
orupo ocupacional
sorteio.
CAPITAO NI
" » DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
35.00/435,00 ! 35.00 1
tuido nesta Let.
2 Art. 72. - O Poder Executivo regulamentará
contatos de sua publi-
! 65.00! 63, oo ! 65.00 ' 52) oo,
mts du earço da Tiga “ '
de vencimentos. > Hamm mt
A FUNÇÃO ORATIFICADA á
ei entrará em vigor ne ' vi y
posições com contrário. ; E ANEXO V ão
PAL, 49 do mutubro do L9%6. DD,
ERES (SAR funde pará
IRS TOR DE GSCULA ..3 10 é Box
: PROFESSOR EM. ESPECIAL ro a 10 a 20%

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