| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1996 |
| Date | 1996-11-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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,.. - - ' .... ~ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE 228 6543 SARAND/- CEP. 86985-000- PARANÁ PUBUCnDO ilO Fn'~l no POVO K.º .:t.>Y.~ t:,1~d .. 1 . ..116 LEI Nº 646/96 SUMULA : Autororiza o poder executivo Municipal a abrir no corrente exercicio financeiro, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MILTON APARECIDO MARTIN!, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1°- Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um credito adicional suplementar no valor de R$-1.822.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil reais), destinados a reforçar dotações constantes do orçamento vigente, a saber: 0101.01010012.001- Manutenção dos serv. relacionados com a função legislativa da câmara. 3.1.1.1.02.00 - Diárias . 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 0202.03070142.004-Manut. dos serv. de assessor jurídico a administracão e de cobrança da divida ativa. 3.1.2.0.00.00- Material de consumo . 0304.03070212.011-Manut. dos serv. de apoio das ativ. gerais da administracao e festiv. do Município. 3.1 .1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas .. 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 0304.03070212.012-Manut. dos serv. de expediente e comunicação da Prefeitura. 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 43.000,00 7.000,00 2.000,00 50.000,00 100.000,00 10.000,00 0402.03080302.015-Manut. dos serv. de pagamento e recebidas rendas Municipais. 3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas..................................................... 20.000,00 0403.03080322.018-Manut. dos serviços de contabilidade. 3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 30.000,00 0501.08411851.011-Edificacoes de prédios p/ creche e equipamentos. 4.1.2.0.00.00 - Equip. e material permanente .. 0501.08411902.019-Manut. da rede escolar da Educação pré-escolar. 3.1 .1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 0501.08420202.020-Manut. serv. de superv. e coordenação da Inspetoria Municipal de Ensino. 3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 0501.08421882.021-Manutencao da Rede Municipal de Ensino. 3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas . 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo .. 0501.08424272.022-Manutencao do fornecimento de merenda escolar. 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 0603.10603252.031-Manut. dos serv. de limpeza publica. 3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 0603.10603282.033-Manut. dos serv. de praças, parques e jardins. 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 0604.10583232.034-Manut. dos serv. de planej. do município, atraves do setor de engenharia e topografia. 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 0605.16885342.035-Manut. dos serv. de conservação e guarda da frota mecanizada da prefeitura. 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo .. 0605.16915752.036-Manut. dos serv. de construção e conservação de vias. 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 0701.13764472.037-Manut. dos serviços de abastecimento de água. 3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais .. 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 5.000,00 130.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 50.000,00 150.000,00 200.000,00 5.000,00 40.000,00 200.000,00 50.000,00 150.000,00 10.000,00 100.000,00 0801.13754282.038-Manut. dos serv. de saúde c/ assist. médicohospitalar, - odontológico e laboratorial. 3.1.1.1.01 .00-Venc. e vantagens fixas . 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 0802.13754312.040-Fornec.de medicamentos e exames, sob prescricao medica. 3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 0802.15814832.042-Manut. dos serv de atendimento tutelar a crianca e ao adolescente. 3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 0904.04181122.049-Manut. dos serv. de apoio ao setor agropecuário do município. 3.1.3.2.00.00- Outros serv. e encargos . 200.000,00 100.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 T O TAL 1.822.000,00 ART. 2°-Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização do cancelamento de dotações disponíveis, no orçamento vigente. ART. 3°-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Novembro de 1.996. Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, 04 de MIL TON ~ vAP.A-i R n E~IDO ~ M T ~ INI Prefeito Municipal