br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 646/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 646 / 1996
Date 1996-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
native_id1062

Originating matéria

matéria 7576 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

,.. - - ' .... 
~ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMÃO, 565 - FONE 228 6543 
SARAND/- CEP. 86985-000- PARANÁ 
PUBUCnDO ilO Fn'~l no POVO 
K.º .:t.>Y.~ t:,1~d .. 1 . ..116 
LEI Nº 646/96 
SUMULA : Autororiza o poder executivo Municipal a abrir 
no corrente exercicio financeiro, um crédito adicional 
suplementar, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
MILTON APARECIDO MARTIN!, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
ART. 1°- Fica autorizado o chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um credito adicional suplementar no 
valor de R$-1.822.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil reais), destinados 
a reforçar dotações constantes do orçamento vigente, a saber: 
0101.01010012.001- Manutenção dos serv. relacionados com a função 
legislativa da câmara. 
3.1.1.1.02.00 - Diárias . 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
0202.03070142.004-Manut. dos serv. de assessor jurídico a administra￾cão e de cobrança da divida ativa. 
3.1.2.0.00.00- Material de consumo . 
0304.03070212.011-Manut. dos serv. de apoio das ativ. gerais da admi￾nistracao e festiv. do Município. 
3.1 .1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas .. 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
0304.03070212.012-Manut. dos serv. de expediente e comunicação da 
Prefeitura. 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
43.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
0402.03080302.015-Manut. dos serv. de pagamento e recebidas ren￾das Municipais. 
3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas..................................................... 20.000,00 
0403.03080322.018-Manut. dos serviços de contabilidade. 
3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 30.000,00 
0501.08411851.011-Edificacoes de prédios p/ creche e equipamentos. 
4.1.2.0.00.00 - Equip. e material permanente .. 
0501.08411902.019-Manut. da rede escolar da Educação pré-escolar. 
3.1 .1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
0501.08420202.020-Manut. serv. de superv. e coordenação da Inspe￾toria Municipal de Ensino. 
3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 
0501.08421882.021-Manutencao da Rede Municipal de Ensino. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas . 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo .. 
0501.08424272.022-Manutencao do fornecimento de merenda escolar. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 
0603.10603252.031-Manut. dos serv. de limpeza publica. 
3.1.1.1.01 .00 - Venc. e vantagens fixas . 
0603.10603282.033-Manut. dos serv. de praças, parques e jardins. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 
0604.10583232.034-Manut. dos serv. de planej. do município, atra￾ves do setor de engenharia e topografia. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 
0605.16885342.035-Manut. dos serv. de conservação e guarda da 
frota mecanizada da prefeitura. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo .. 
0605.16915752.036-Manut. dos serv. de construção e conservação 
de vias. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
0701.13764472.037-Manut. dos serviços de abastecimento de água. 
3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais .. 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
5.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
150.000,00 
200.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
150.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
0801.13754282.038-Manut. dos serv. de saúde c/ assist. médico￾hospitalar, - odontológico e laboratorial. 
3.1.1.1.01 .00-Venc. e vantagens fixas . 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 
0802.13754312.040-Fornec.de medicamentos e exames, sob pres￾cricao medica. 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos . 
0802.15814832.042-Manut. dos serv de atendimento tutelar a crian￾ca e ao adolescente. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo . 
0904.04181122.049-Manut. dos serv. de apoio ao setor agropecuário 
do município. 
3.1.3.2.00.00- Outros serv. e encargos . 
200.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
T O TAL 1.822.000,00 
ART. 2°-Como recursos para cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização do cancelamento de dotações 
disponíveis, no orçamento vigente. 
ART. 3°-Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Novembro de 1.996. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, 04 de 
MIL TON
~
vAP.A-i
R
n E~IDO ~
M T
~ INI 
Prefeito Municipal 

open original →