| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 1996 |
| Date | 1996-11-16 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 651/96, na forma que especifica. |
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PRF.í-EITIJRP1 MUNTCIPAI D E SAR.ANDT. Rua JosE~ Fm i l ·i ::mo r'Jfl Gusrn:10, S65 ·- Cnnt r o -· fone ??8 6c;43 SARANDJ - rEr. 86.9□5-000 - PARANA l F.J NQ 6S?.i/96 1runucnno ~o 10a11ni 00 Povo • N. º .IB_.s__lt__ fL!/.11 JL; !}J ----- F - U •~u'. NC .iaeIO 0 NÁR_I_O _ c)ÚMl J LA: D/, nova r adaoão ao artigo 2Q. da Lei nQ 651/96, na forma que ospecitica. A Câm.;) r;.1 ML1nic i pa L rlG Sa, ra nd.i .. E~.:;tarlo do Pa1>1.nà ., aprovou ou MILTON APARECIDO MARTJNT, Prefeito Municipal. sanciono ~ sequinto l.ei: Art lQ - O artigo ?Q da Lei ng 651/9~. passa a ter a seguinte rodctção. "Ar t.. 2Q Fica o í: he fp, •-:lo Po<ie r E><ecLitivo rturrí ci pe I a u t o r í z a do a doa r o·,5 imóve í s cle<Scritos no artigo lQ desta t.e í, ao FSTADO no PAR.ANA. r>~ r a uso do Podfn· Judiciário. para sere,n u r íLi :-·.;;1dos como re-s i.dâric i a de1 .r u í z rle Dii oito e Pr·omot.or designados pa ra z-i Corna r oa dA SAr8ndi., P-::11·0.nL" Art. 7Q - Esta lPi entra 0m vigor na d."\t.'1 do s ua publicação, rAvogadZ\:-:', ,•":\'::'. disposições ern con t r âr i o . PAÇO MUNICIPAi , 1.6 0f3 no vombr o de 199(,. h/] 'Q_ t(M iA/\l'A"-t;t ... -.: MTL TON 1 'At:rARfr,JD(1_~cr~IMT Prefeito M11n·i.ci p.,"\l