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norma nº 656/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 656 / 1996
Date 1996-12-02
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos servidores municipais de Sarandi para o exercício financeiro de 1997.
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A !... D E 
f::Lti7t :.J.<::,~:~i-:::, E:ff,:t l :i. ,·ttnc:1 d<•:•:• Cit.t~::.ffJ~°!i:c:c ~' ::_:,r:):=.) •··· r:·c,n<-:-:, ()lit.~ 
SARANDI - CEP. 86985-000 - PARANA 
LEI Mo 6'..':,6/?ó 
SGMULA: Estima a Receita e fixa a 
de!:,.pe!',.i:1 do Fundo dt:·:· Pr·c•vidt~nci,,1 do!::. 
Servidores Municipais de Sarandi, para o 
exercicio de 1997. 
A C~mara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu 
MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, 
SE~ Cj U :i. n t (,;' !... <·:•:• :i. :; 
Art. 1~ O Or~amento do Fundo de 
PFevid@ncia dos Servidores Municipais de Sarandi, para o 
Exercicio Financeiro de 1997, discr·iminados pelos anexos 
integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e Despesas, estima 
-i:t r::ec::E·:i. '\'.i:t E•m F(,l,. 1. :!. {,!(>. 000 !' 00 ( Hum mi 1 hi':"[o !' C:(,·:•n to i•:•:• qu,:'t l''E•n ti:•. m:i.1 
reais) e fixa a despesa em igual import~nc:ia. 
A,,.t .. 
fli(,~d :i. ,:1n tE• 
-f o r· m Et d ,:'1 
.ane:;,o II!' 
i:'\ <':'l 1'' , ... f'• C: ,:'td E, i;:'i:'{C) d<:•:• r;:E• CE• :i. ti;\!:'• C: 0 , ... l''i•:'!!''1 t E•!:\ E· 
!... i•:,• CJ :i. i,:. l E\ \;:;'){e:, V :i. q E• n t E• (•:,• d i:'t i::. (,::, !''· p E• e i ·r :i. e: i:'•. ~;: fJi•:·:· '.:', 
de acordo com sequinte desdobramento~ 
1. RECEITA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
Receita de Contrib. 
Receita Patrimonial 
Receitas de Servi~os 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
R·'I,. 
i::. E• j'' ,ft ,,. (·:ô• i:l l :i. :r. <:\ e! iit 
c!e Capital, na 
c:on','.ti:1ntei::. elo 
f5()() 11 ()()() !I ()() 
:1. :?() u ()(>() ~· ()(} 
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:? () () " () () () !l () () ;:;~ ·:1; 11 
TCJTt,L I)/i1 i:::ECl:::ITt1 F(,!;. 
,:_;:-l~() li()()() !I (>() 
:i. .. 140 .. 000 ,, 00 
Art. 3g A despesa será realizada 
!:'-E•qundo Et',; d :i. :::.ci•":i.m:i.r·1,,'t~;:i:fr,,:::. c:oni::.t,,1r·1 t1,,•;,,. cio i:ll''iC',·>to II!' quE• ,:q::,,,·ei=,.('•:•n t,'1 <'-t 
su.':'1 compc:,;::. :i. \;)te, d E· i:1 cc:,1•"dü com o ;::.i•:'•qu :i. n te <fr,,;;;.dcd::,1'· ,HJH,•:·n +o » 
d{\{'{\ •, .• V-, - Fundo de Previc!0nc:ia Municipal .. R$. 1.:i.40.000,00 
:1. " :J. l.~()" ()()() !f ()() 
TüT t:!... Dt1 :OESF'Etlt1. • .. .. • • • • .. .. • .. • .. • • .. .. • • .. .. .. .. • F(,!, .. 
l " :l, l.~ ()" ()()() !l ()() 
... 
... 
Art. 4Q - O Sr. Prefeito Municipal fica 
autorizado a abrir por Decreto Crédito Adicional Suplementar, até 
o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada~ 
usando como recursos os definidos pelo Art. 43 da Lei n~ 4320/64. 
Ar-t .. 
01 de janeiro de 1997. 
5g - Esta Lei entrará em vigor em 
Pf°.)t;:D MUHICIPtd ... !, O:? de d<-:-::,:<•:-:•mb1··0 ele :1.9?6. 
MIL.TOM (!1P(~:i:;:ECI:OO l'f(',Fn·1MI 
Pr·E·:··f<-:-:•:í. to i'"fun :i. c:i.pE11 

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