| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1997. |
| native_id | 1074 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
r
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E
Hu.:1 ,)oi::-{:, Em:i. l :i.,,1no d<-:-:• Gw;;.mi?ío !' ~-'•ó~:, ···· Fon<-:-:• ()l.\1.-1 :?'.28 6'.'.',l}J
Sti1:;:t1J·,1DI ···· CEP .. Bé?fl'.':,····000 ···· Pt,Rt1M(1
LEI l-lo __ ó~_',B/?ó
SGMULA: Estima a Receita
despesa do Fundo Municipal
para o exercício de 1997 ..
f.-:· ·f :i. :~ <':"t <.-1.
ck,· Si:1údc-:-:· i•
A camara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, aprovou, e eu
MILTON APARECIDO MARTINI.
F'n::•·fe:i. to Mun:i. c::i. p,,11 i•
f~equ:i.nt<-:-:- !...c-::•:i::
Art .. 1Q - O Or~amento do Fundo Municipal
de Sadcie, para o Exerc:icio Financeiro de 1997. discriminados
pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e
Df.~spe!::-,,1~=-!• <-:-:•i::-t:i.m,,1 ,,1 i:;:c-::•c:<-:-:•:i.t,,,_ em F(:J; .. 1 .. :l.ó0 .. 000:,00 (Hum m:i.lh?ío:, cento
e sessenta mi1 reais) e fixa a despesa em igual import~ncia ..
if1ed :i. ,'1n te
f o r: ffl i:\ cl<-:1
ane:,io II!,
f'1 i:;:e c:e, :i. tí:1
e C) i--· I'" (-:~ n t F! i,; E·!
L.c-:-:·q i i,; 1 i:I i;::Yo V :i. q c-::•n tc-::• E• d ,:"1 ;;; C-::•1::-p<:-:· c :i. ·f :i. C:i:I i;:eÍ(-:,•!::-
d <-:-:· -::1 e.o t'"ci o com i::-(',·C.I u :i. n tE· d E•!::-d ob t'" i:1m<-:-:•n to::
!::-E• l'" <"!1 1'' <-:-:• éd :i. :u:, d i:1
de Capital, na
con ;;;. t,:"1n te!,; d o
J.. RECEITA
1.1 RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contrib .. Receita Patrimonial
Transf .. Corrente
Outras Rec: .. correntes
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Transf .. de Capital
F(,f; ..
r;:+ ..
F(f ..
F(:I; ..
1:;:-,1; ..
F(,f; ..
!_:_:t()., ()()() !• ()()
l () ,, (){)() !• •:)()
~?(),, ()()() !( ()()
•:-.; ~)() .ooo tt ()()
:1. () .. ()()() !' ()() F;:•:J;"
TDTtd Dt, i:;:ECEJTt, ,, .. .. .. .. .. .. .. .. .. i:;:-;;; ..
1 .. Ol.!0 .. 000!, 00
Art .. 3Q A despesa será realizada
sequndo í:1!::- d :i. !':-e: i'" :i.m:i.ní:11;:tfr-:·!::- c:on i::- t;:1n -!:.<::•:::- do i:•.n<-:,,:,: o II :, que"• Etp1--·<:-:•!::-<-:'•n t-i:"1 ,?.
sui:1 c:ompoi;;.:i.1;:?ío de-:~ t1c:or·do com o !::-f::•CJl.l:i.nte d<-:,·EdCibt'",:"1mc-:-:•nto::
2001
Fundo Municipal de Sadde R+ .. Serv .. Médico Sanitário .. R+ .. :l. .. 1ó0 .. 000,00
TOT til... Dti Dl::SF'ES(i ,. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. F(:J; ..
:L u :l. l)() .. ()()() ,, ()()
l .. l <:',() "()()() !' ()()
Art. 4Q - O Sr. Prefeito Municipal fica
.au to1'·:i. z a d o ,,1 ,,1b1"i 1·· por· DE•c:1,·eto C1-·éd :i. to P,d :i. cion Al S1.1plE•me:n t,,11'· !I ,:1 tt-:•
o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada,
usando como recursos os definidos pelo Art. 43 da Lei nQ 4320/64.
~,1'"t ..
5Q - Esta Lei entrará em viqor em
01 de janeiro de 1997.
PhÇO !'!UMIC]T'til ... ii O:? d<-:-:• de:,'.<-:-:mb1···0 dP :1.,:_;:,96.,
h·I ·1· 1 ·,· d-/l
nf. (1·1 1 /
:
,.,
.f
.. ,
l-
' 1··
..>
, 1··· ···- ·1·
·~
... r 1·•
\-
I .-,
~ 1··· -r ·1· !· ! T 1·1 .. - 1 J ', MI .. t·I ·• .• ::.L .. .D, '1/--1 .,, .. ' .•.
P r· e ·fi.:;, :i. to Mu n :i. e :i. p iid.