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norma nº 658/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 1996
Date 1996-12-02
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1997.
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E 
Hu.:1 ,)oi::-{:, Em:i. l :i.,,1no d<-:-:• Gw;;.mi?ío !' ~-'•ó~:, ···· Fon<-:-:• ()l.\1.-1 :?'.28 6'.'.',l}J 
Sti1:;:t1J·,1DI ···· CEP .. Bé?fl'.':,····000 ···· Pt,Rt1M(1 
LEI l-lo __ ó~_',B/?ó 
SGMULA: Estima a Receita 
despesa do Fundo Municipal 
para o exercício de 1997 .. 
f.-:· ·f :i. :~ <':"t <.-1. 
ck,· Si:1údc-:-:· i• 
A camara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu 
MILTON APARECIDO MARTINI. 
F'n::•·fe:i. to Mun:i. c::i. p,,11 i• 
f~equ:i.nt<-:-:- !...c-::•:i:: 
Art .. 1Q - O Or~amento do Fundo Municipal 
de Sadcie, para o Exerc:icio Financeiro de 1997. discriminados 
pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e 
Df.~spe!::-,,1~=-!• <-:-:•i::-t:i.m,,1 ,,1 i:;:c-::•c:<-:-:•:i.t,,,_ em F(:J; .. 1 .. :l.ó0 .. 000:,00 (Hum m:i.lh?ío:, cento 
e sessenta mi1 reais) e fixa a despesa em igual import~ncia .. 
if1ed :i. ,'1n te 
f o r: ffl i:\ cl<-:1 
ane:,io II!, 
f'1 i:;:e c:e, :i. tí:1 
e C) i--· I'" (-:~ n t F! i,; E·! 
L.c-:-:·q i i,; 1 i:I i;::Yo V :i. q c-::•n tc-::• E• d ,:"1 ;;; C-::•1::-p<:-:· c :i. ·f :i. C:i:I i;:eÍ(-:,•!::- 
d <-:-:· -::1 e.o t'"ci o com i::-(',·C.I u :i. n tE· d E•!::-d ob t'" i:1m<-:-:•n to:: 
!::-E• l'" <"!1 1'' <-:-:• éd :i. :u:, d i:1 
de Capital, na 
con ;;;. t,:"1n te!,; d o 
J.. RECEITA 
1.1 RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária 
Receita de Contrib .. Receita Patrimonial 
Transf .. Corrente 
Outras Rec: .. correntes 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
Transf .. de Capital 
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TDTtd Dt, i:;:ECEJTt, ,, .. .. .. .. .. .. .. .. .. i:;:-;;; .. 
1 .. Ol.!0 .. 000!, 00 
Art .. 3Q A despesa será realizada 
sequndo í:1!::- d :i. !':-e: i'" :i.m:i.ní:11;:tfr-:·!::- c:on i::- t;:1n -!:.<::•:::- do i:•.n<-:,,:,: o II :, que"• Etp1--·<:-:•!::-<-:'•n t-i:"1 ,?. 
sui:1 c:ompoi;;.:i.1;:?ío de-:~ t1c:or·do com o !::-f::•CJl.l:i.nte d<-:,·EdCibt'",:"1mc-:-:•nto:: 
2001 
Fundo Municipal de Sadde R+ .. Serv .. Médico Sanitário .. R+ .. :l. .. 1ó0 .. 000,00 
TOT til... Dti Dl::SF'ES(i ,. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. F(:J; .. 
:L u :l. l)() .. ()()() ,, ()() 
l .. l <:',() "()()() !' ()() 
Art. 4Q - O Sr. Prefeito Municipal fica 
.au to1'·:i. z a d o ,,1 ,,1b1"i 1·· por· DE•c:1,·eto C1-·éd :i. to P,d :i. cion Al S1.1plE•me:n t,,11'· !I ,:1 tt-:• 
o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, 
usando como recursos os definidos pelo Art. 43 da Lei nQ 4320/64. 
~,1'"t .. 
5Q - Esta Lei entrará em viqor em 
01 de janeiro de 1997. 
PhÇO !'!UMIC]T'til ... ii O:? d<-:-:• de:,'.<-:-:mb1···0 dP :1.,:_;:,96., 
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P r· e ·fi.:;, :i. to Mu n :i. e :i. p iid. 

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