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norma nº 664/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 664 / 1996
Date 1996-12-24
EmentaReconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual do Jardim Independência - Ensino de 1º e 2º graus.
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matéria 7579 →

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S A R A N D I 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone: 044 228-6543 
SARAND I CEP 86985-000 PARANA 
LEI NQ 664/96 
ruauuoe 10 JGIUt no Povo 
1. º / ~ 9.:i EM@;fil; _:g Sl!JMULA: Reconhece e declara de Utilidade 
PTiblica a Associação de Pais e Mestres 
do Colégio Estadual do Jardim 
Independência - Ensino de lQ e 2Q Graus. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Parana, aprovou, e eu 
MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, sanciono a 
Seguinte Lei: 
Art. lQ - Fica, por força desta Lei, 
reconhecida e declarada de Utilidade PTiblica pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade na ãrea das atividades sOcio￾educativa-cultural e desportiva, a ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRES 
DO COLEGIO ESTADUAL DO JARDIM INDEPENDENCIA - Ensino de lQ e 2Q 
Graus, inscrita no CGC sob nQ 0l.446.496/0001-94, com sede à Rua 
Duque de Caxias s/n, Jardim Independência, Sarandi-Parana. 
data de sua publicação. 
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na 
contrario. 
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em 
PAÇO MUNICIPAL, 24 de dezembro de 1996. 
)l t, i t... J/\ e\:~\ 
MILTON APARECIDO ~RTINI 
Prefeito Municipal 

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