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norma nº 671/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 671 / 1996
Date 1996-12-24
EmentaReconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do Jardim Castelo.
native_id1087

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matéria 7548 →

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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S A R A N D I 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone: 044 228-6543 
SARANDI CEP 86985-000 PARANA 
PU8UC4CO HG J'.: ~ 1; ·· L LO p V V o 
N. º ... 1.i .. 1..1.: .. ~MOJtQJ:1 7. 
LEI NQ 671/96 
Sl'JMULA: Reconhece e declara de Utilidade 
Pnblica a Associação de Pais e Mestres 
da Escola Estadual do Jardim Castelo. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Parana, aprovou, e eu 
MILTON APARECIDO MARTINI, 
Prefeito Municipal, sanciono a 
Seguinte Lei: 
Art. lQ - Fica, por força desta Lei, 
reconhecida e declarada de Utilidade Pnblica a ASSOCIAÇAO DE PAIS 
E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM CASTELO - Ensino de lQ 
Grau - CAIC, APM, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes 
CGC sob nQ Ol.278.160/0001-60, pelos relevantes serviços 
prestados na area sócio-educativa-cultural-desportiva. 
data de sua publicação. 
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na 
contrario. 
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em 
PAÇO MUNICIPAL, 24 de dezembro de 1996. 
Jl~lt~ ~~\ MILTON APARECIDO TNI 
Prefeito Munici al 

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