| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 1996 |
| Date | 1996-12-24 |
| Ementa | Reconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do Jardim Castelo. |
| native_id | 1087 |
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S A R A N D I Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Fone: 044 228-6543 SARANDI CEP 86985-000 PARANA PU8UC4CO HG J'.: ~ 1; ·· L LO p V V o N. º ... 1.i .. 1..1.: .. ~MOJtQJ:1 7. LEI NQ 671/96 Sl'JMULA: Reconhece e declara de Utilidade Pnblica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do Jardim Castelo. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprovou, e eu MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei: Art. lQ - Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de Utilidade Pnblica a ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM CASTELO - Ensino de lQ Grau - CAIC, APM, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes CGC sob nQ Ol.278.160/0001-60, pelos relevantes serviços prestados na area sócio-educativa-cultural-desportiva. data de sua publicação. Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na contrario. Art. 3Q - Revogam-se as disposições em PAÇO MUNICIPAL, 24 de dezembro de 1996. Jl~lt~ ~~\ MILTON APARECIDO TNI Prefeito Munici al