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norma nº 699/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 699 / 1997
Date 1997-09-02
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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matéria 7506 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - . Sarandi - Paraná 
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LEI Nº 699/97 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providencias. 
A Câmara Municipal Municipal de 
Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
JULIO BIFON, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº-Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor 
de R$- 3.117.000,00 (Tres milhões, cento e dezesete mil reais), destinados à reforçar 
dotações constantes do orçamento vigente, a saber: 
0101.01010012.001-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS 
COM A FUNÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA. 
3. 1.1. 1.02.00-Diarias 40.000 00 3. 1. 1.3. 00. 00-0brigações patronais 10.000.00 
0201.03070202.002-MANUTENÇAO DOS SERV. DE REPRESENTAÇAO, 
SUPERVISÃO E COORD. DA MUNICIPALIDADE 
3.1.3.2.00.00-0utros Servicos e encargos 10.000,00 
0203.03090402.005-MANUTENÇAO DOS SERV. DE ASSESSORAMEN 
TO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO 
3 .1.1.1. O 1.00-Vencimentos e vantagens fixas 25.000,00 3.1.1.3.00.00-0brigações Patronais 10.000,00 
0301.14804772.007-MANUT. DOS SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, SE 
LEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL 
3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 40.000,00 
0302.03070211.004-AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS 
4.1.2.0.00.00-Eauioamento e material permanente 5.000,00 
0303.03070212.009-MANUT. DOS SERVIÇOS DE INFORMATICA 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 22.000,00 
0304.03070212.011-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE APOIO DAS 
ATIVIDADES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E FESTIVIDADES DO 
MUNICIPIO. 
3 .1.1. 1. O l. 00-Vencimentos e vantagens fixas 55.000,00 
3.1.1.3.00.00-0brigações patronais 17.500,00 
3.1.3.2.00.00-0utros Servicos e Encargos 100.000;00 
(P 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
. 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 . Sarandi Paraná 
0304.03070212.012-MANUTENÇÃO OOS SERV. DE EXPEDIENTE E 
COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
15.000,00 
3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 
70.000,00 
0401.03080302.013-MANUT. OOS SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E FIS 
CALJZACÃO TRIBUTARlA 
3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 
25.000,00 
0402.03080302.015-MANUT. OOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E DE 
RECEBIMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS 
3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 
10.000,00 
0403.03080322.018-MANUTENÇAO OOS SERVIÇOS DE CONTABI 
LIDADE 
3 .1. I .1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.000,00 
3.1. t.r.oo.oo-oeneacees oatronais 
3.500,00 
0501.08411851.011-EDIFICAÇÕES DE PREDIOS PI CRECHE E EQUIP. 
4.1.1.0.00.00-0bras e T •• ~ ·' 
~ - 15.000,00 
0501.08411902.019-MANUT. DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇAO 
PRÉ-ESCOLAR 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
100.000,00 
3 .1.1.3 .00. 00-0brigacões natronais 
10.000,00 
0501.08420202.020-MANUT. SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E COORDE 
NACÃO DA INSPETORIA MUN. DE ENSINO 
3.l.l.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas. 
5.000,00 
0501.08421882.021-MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
3 .1.1.1.01. 00-Vencimentos e vantagens fixas 
500.000,00 
3.l.l.3.00.00-0bri17acões natronais 
100.000,00 
0501.08424272.022-MANUT. DO FORNECIMENTO DE MERENDA 
ESCOLAR 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
250.000,00 
0601.10583232.028-MANUTENÇAO OOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
E DE CONSERVACÃO DE OBRAS PUBLICAS 
3 .1.1. 1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 
3. 1.1 .3. 00. 00-0bri!!ações Patronais 
2.000,00 
0602. 10603262.029-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONSERVA 
ÇÃO DE CEMITERIOS 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
20.000,00 
0603.10603252.031-MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PUBLICA 
3.1.1.1.01. 00-Vencimentos e vantagens fixas 
145.000,00 
3.1.1.3.00.00-0bril!aCÕes oatronais 
17.000,00 
3.1.3.2.00.00-0utros servicos e encargos 
170.000,00 
0603.10603272.032-MANUTENÇÃO OOS SERV. DE JLUMINAÇAO 
PUBLICA 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
20.000,00 
0603.10603282.033-MANUTENÇAO OOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, 
PARQUES E JARDINS 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
5.000,00 
Si' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 . Sarandi Paraná 
0604.10583232.034-MANUT. DOS SERV. DE PLANEJAMENTOOOMU 
NICIPIO ATRA VES 00 SETOR DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA 
3 .1.1. 1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 
30.000,00 
3 .1.1. 3. 00. 00-0brigações patronais 
9.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
20.000,00 
0605.16915752.036-MANUTENÇAO DOS SERV. DE CONSTRUÇAO E 
CONSERVAÇÃO DE VIAS. 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
30.000,00 
0701.13764472.037-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI 
MENTO DE AGUA 
3.1.1. 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
5.000,00 
0801.13754282.038-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE C/ 
ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, ODONT. E LABORATORIAL 
3 .1.1.1. O 1. 00-Vencimentos e vantazens fixas 
500.000,00 
3 .1.1. 3. 00. oo-Obrígações oatronais 
23.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
100.000,00 
0802.13754312.040-FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES 
SOB PRESCRIÇÃO MEDICA 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
20.000,00 
0802.15814832.041-MANUTENÇAO DOS SERV. DE PROTEÇÃO AO 
MENOR DESAMPARADO OU CARENTE 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
10.000,00 
0802.15814862.043-MANUTENÇAO DOS SERV. DE ASSISTENCIA 
SOCIAL AS PESSOAS CARENTES 
3.1.3.2.00.00-0utros servicos e encargos 
80.000,00 
0903.04171052.047-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE MICRO BA 
CIAS NO MUNICIPIO 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
15.000,00 
0903.13774551.039-EXECUÇAO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNI 
CIPIO 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 
450.000,00 
Total das suplementações 
3.117.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de 
que trata o artigo anterior, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a cancelar em igual 
importancia, dotações disponíveis constantes do orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de Setembro de 1997. 
Prefeito Municipal 

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