| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1154 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 - . Sarandi - Paraná F""--------------. ruaucit:m no JüRHn( DO POVO K.0 2., / 2. T EMJiJ.gj_/'f=t -l' -U~NC~ )ONÁRJO LEI Nº 699/97 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. A Câmara Municipal Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. lº-Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$- 3.117.000,00 (Tres milhões, cento e dezesete mil reais), destinados à reforçar dotações constantes do orçamento vigente, a saber: 0101.01010012.001-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A FUNÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA. 3. 1.1. 1.02.00-Diarias 40.000 00 3. 1. 1.3. 00. 00-0brigações patronais 10.000.00 0201.03070202.002-MANUTENÇAO DOS SERV. DE REPRESENTAÇAO, SUPERVISÃO E COORD. DA MUNICIPALIDADE 3.1.3.2.00.00-0utros Servicos e encargos 10.000,00 0203.03090402.005-MANUTENÇAO DOS SERV. DE ASSESSORAMEN TO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO 3 .1.1.1. O 1.00-Vencimentos e vantagens fixas 25.000,00 3.1.1.3.00.00-0brigações Patronais 10.000,00 0301.14804772.007-MANUT. DOS SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, SE LEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL 3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 40.000,00 0302.03070211.004-AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS 4.1.2.0.00.00-Eauioamento e material permanente 5.000,00 0303.03070212.009-MANUT. DOS SERVIÇOS DE INFORMATICA 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 22.000,00 0304.03070212.011-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE APOIO DAS ATIVIDADES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E FESTIVIDADES DO MUNICIPIO. 3 .1.1. 1. O l. 00-Vencimentos e vantagens fixas 55.000,00 3.1.1.3.00.00-0brigações patronais 17.500,00 3.1.3.2.00.00-0utros Servicos e Encargos 100.000;00 (P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 . Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 . Sarandi Paraná 0304.03070212.012-MANUTENÇÃO OOS SERV. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 15.000,00 3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 70.000,00 0401.03080302.013-MANUT. OOS SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E FIS CALJZACÃO TRIBUTARlA 3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 25.000,00 0402.03080302.015-MANUT. OOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS 3.1.3.2.00.00-0utros Serviços e Encargos 10.000,00 0403.03080322.018-MANUTENÇAO OOS SERVIÇOS DE CONTABI LIDADE 3 .1. I .1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 3.000,00 3.1. t.r.oo.oo-oeneacees oatronais 3.500,00 0501.08411851.011-EDIFICAÇÕES DE PREDIOS PI CRECHE E EQUIP. 4.1.1.0.00.00-0bras e T •• ~ ·' ~ - 15.000,00 0501.08411902.019-MANUT. DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇAO PRÉ-ESCOLAR 3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 3 .1.1.3 .00. 00-0brigacões natronais 10.000,00 0501.08420202.020-MANUT. SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E COORDE NACÃO DA INSPETORIA MUN. DE ENSINO 3.l.l.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas. 5.000,00 0501.08421882.021-MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3 .1.1.1.01. 00-Vencimentos e vantagens fixas 500.000,00 3.l.l.3.00.00-0bri17acões natronais 100.000,00 0501.08424272.022-MANUT. DO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 250.000,00 0601.10583232.028-MANUTENÇAO OOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E DE CONSERVACÃO DE OBRAS PUBLICAS 3 .1.1. 1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 3. 1.1 .3. 00. 00-0bri!!ações Patronais 2.000,00 0602. 10603262.029-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONSERVA ÇÃO DE CEMITERIOS 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000,00 0603.10603252.031-MANUTENÇÃO OOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 3.1.1.1.01. 00-Vencimentos e vantagens fixas 145.000,00 3.1.1.3.00.00-0bril!aCÕes oatronais 17.000,00 3.1.3.2.00.00-0utros servicos e encargos 170.000,00 0603.10603272.032-MANUTENÇÃO OOS SERV. DE JLUMINAÇAO PUBLICA 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000,00 0603.10603282.033-MANUTENÇAO OOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 5.000,00 Si' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 . Sarandi Paraná 0604.10583232.034-MANUT. DOS SERV. DE PLANEJAMENTOOOMU NICIPIO ATRA VES 00 SETOR DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA 3 .1.1. 1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 30.000,00 3 .1.1. 3. 00. 00-0brigações patronais 9.000,00 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000,00 0605.16915752.036-MANUTENÇAO DOS SERV. DE CONSTRUÇAO E CONSERVAÇÃO DE VIAS. 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 30.000,00 0701.13764472.037-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI MENTO DE AGUA 3.1.1. 1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 0801.13754282.038-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE C/ ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, ODONT. E LABORATORIAL 3 .1.1.1. O 1. 00-Vencimentos e vantazens fixas 500.000,00 3 .1.1. 3. 00. oo-Obrígações oatronais 23.000,00 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 100.000,00 0802.13754312.040-FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES SOB PRESCRIÇÃO MEDICA 3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 20.000,00 0802.15814832.041-MANUTENÇAO DOS SERV. DE PROTEÇÃO AO MENOR DESAMPARADO OU CARENTE 3.1.2.0.00.00-Material de consumo 10.000,00 0802.15814862.043-MANUTENÇAO DOS SERV. DE ASSISTENCIA SOCIAL AS PESSOAS CARENTES 3.1.3.2.00.00-0utros servicos e encargos 80.000,00 0903.04171052.047-MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE MICRO BA CIAS NO MUNICIPIO 3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 15.000,00 0903.13774551.039-EXECUÇAO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNI CIPIO 4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 450.000,00 Total das suplementações 3.117.000,00 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a cancelar em igual importancia, dotações disponíveis constantes do orçamento vigente. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PAÇO MUNICIPAL, 02 de Setembro de 1997. Prefeito Municipal