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norma nº 700/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 700 / 1997
Date 1997-09-02
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Olinda Dias Pereira.
native_id1155

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matéria 7504 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - . Sarandi - Paraná 
LEI Nº 700/97 
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SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação 
de Pais e Mestres da Escola Municipal Olinda Dias 
Pereira. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, Prefeito 
Municipal , sanciono a seguinte Lei 
Art. 1 º - Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de Utilidade Pública, para os devidos fins, a Associação de Pais e Mestres da 
Escola Municipal OLINDA DIAS PEREIRA - fundada em vinte e um de março de um mil 
novecentos e noventa e seis, com sede e foro nesta cidade de Sarandi-PR., inscrita no 
Cadastro Geral de Contribuintes - CGC sob número O 1. 778. 242/0001- 73, entidade sem fins 
lucrativos, de caráter representativo, beneficente e educativo, pelos relevantes serviços 
prestados à Comunidade estudantil, dentro dos limites de sua área de ação. 
publicação. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de Setembro de 1997. 
Prefeito Municipal 

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