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norma nº 702/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 702 / 1997
Date 1997-09-29
EmentaAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Paraná 
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LEI Nº 702/97 
SÚMULA: Aprova o Orçamento Plurianual de 
Investimentos para o período de 1998 à 2001, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, 
Prefeito Municipal , sanciono a seguinte 
Lei 
Art. 1 º - O Orçamento Plurianual de Investimentos 
do Município de SARANDI, para o período de 1998 à 2001, constituído pelos anexos 
integrantes desta Lei, estima as despesas de Capital em R$. 25.890.000,00 (Vinte e cinco 
milhões, oitocentos e noventa mil reais). 
Art. 2° - Os recursos destinados ao financiamento 
das despesas de capital, previstas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o 
período de 1.998 à 2.001, serão os provenientes das Receitas Próprias do Município, 
Convênios com Órgãos Federais e Estaduais, operações de Créditos e outras 
excJusivamente destinadas à despesas de capital. 
Art. 3° - As despesas de Capital programadas, 
conforme anexos integrantes desta Lei, desdobram-se por funções na seguinte forma: 
01 
03 
04 
08 
10 
11 
13 
14 
16 
Legislativa 
Administrativa e Planejamento 
Agricultura 
Educação e Cultura 
Habitação e Urbanismo 
Industria, Com. e Serviços 
Saúde e Saneamento 
Trabalho 
Transporte 
TOTAL 
330.000,00 
3.130.000,00 
720.000,00 
5.720.000,00 
2.950.000,00 
500.000,00 
5.150.000,00 
40.000,00 
7.350.000,00 
25.890.000,00 
Art. - 4° - As metas estabelecidas para os exercícios 
de 1. 999 e seguintes, poderão ser atualizadas monetariamente por ocasião da elaboração 
dos orçamentos anuais relativos à esses exercícios. 
Art, 5º - Esta Lei entrará em vigor à partir de 1 º de 
janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 1997. 

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