| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 1997 |
| Date | 1997-09-29 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná ---- ---- fUBUCn!W NO JOfll•iAl DO POVO N. º '2 ·l .S ~ EML?.-_! /V ;_<}_=!-__ --F -U -~NCIONÁR -I -O -- LEI Nº 702/97 SÚMULA: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei Art. 1 º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de SARANDI, para o período de 1998 à 2001, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, estima as despesas de Capital em R$. 25.890.000,00 (Vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa mil reais). Art. 2° - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, previstas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1.998 à 2.001, serão os provenientes das Receitas Próprias do Município, Convênios com Órgãos Federais e Estaduais, operações de Créditos e outras excJusivamente destinadas à despesas de capital. Art. 3° - As despesas de Capital programadas, conforme anexos integrantes desta Lei, desdobram-se por funções na seguinte forma: 01 03 04 08 10 11 13 14 16 Legislativa Administrativa e Planejamento Agricultura Educação e Cultura Habitação e Urbanismo Industria, Com. e Serviços Saúde e Saneamento Trabalho Transporte TOTAL 330.000,00 3.130.000,00 720.000,00 5.720.000,00 2.950.000,00 500.000,00 5.150.000,00 40.000,00 7.350.000,00 25.890.000,00 Art. - 4° - As metas estabelecidas para os exercícios de 1. 999 e seguintes, poderão ser atualizadas monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais relativos à esses exercícios. Art, 5º - Esta Lei entrará em vigor à partir de 1 º de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 1997.