| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 1997 |
| Date | 1997-09-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial, Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienópolis, Mercúrio, Santa Terezinha, Jaqueline. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná PUBUCADO !10 JORNAL DO POVO N.º 2 I 5 5 EML?:J.i!lJJ_~ ------~- -....,.._' _ FUNCIONÁHJO LEI Nº 703/97 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial, Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienópolis, Mercúrio, Santa Tereza e Jaqueline. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei Art. 1 º - Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial, Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienópolis, Mercúrio, Santa Tereza e Jaqueline, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 29 de Setembro de 1997. ~ Prefeito Municipal