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norma nº 716/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 716 / 1997
Date 1997-10-20
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado de Assis.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 . Sarandi Paraná 
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LEI Nº 716/97 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado 
de Assis. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado de Assis - Ensino de 1 º 
Grau, inscrita no CGC/MF sob nº 0l.884.606/0001-08, situada à Rua Pedro Alvares Cabral, 
511 - Jardim Panorama, neste Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2º - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 20 de outubro de 1997. 
Prefeito Municipal 

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