| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 546/93. |
| native_id | 1185 |
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I PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 . Sarandi Paraná --------·- - ·-- FU8LICAOO NO JOR!lfll DO POVO K. 0 'i 21 3 EtfLQ/J. 2, / J.J:. _________ tw):.~:2--- P l'. N CIO NA 1< t O LEI Nº 732/97 SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei nº 546/93. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei com a seguinte redação: Art. 1° - O artigo 2º da Lei nº 546/93, passa a viger "Art. 2º - Serão construídas com material antiderrapante, medindo 1:50 (um metro e cinqüenta centímetros) de largura e, partirá desde o piso asfáltico, inclinado ao passeio público". publicação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 01 de Dezembro de 1997.