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norma nº 740/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 740 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, para o exercício financeiro de 1998.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
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FUNCIONÁIIIO 
LEI NQ 740/97 
'----------'Hl'fM'f"1LA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI 
CIPAL PARA A INFANCIA E JUVENTUDE, PARA O 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. lQ - O Orçamento do Fundo Municipal para 
a infancia e juventude, para o exercicio financeiro de 1.998, 
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas 
RECEITAS E DESPESAS, estima a receita em R$-91.000,00 (Noventa e 
um mil reais) e fixa a despesa em igual importancia. 
ART. 2Q - A receita sera realizada 
arrecadação de receitas correntes e de capital, na 
Legislação vigente e das especificações constantes do 
de acordo com o seguinte desdobramento: 
mediante a 
forma da 
anexo II, 
1. - RECEITA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
- Transf. Correntes 
- Outras rec. correntes 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
- Transf. de Capital 
R$- 70.000,00 
R$ - 11. O O O , O O 
R$- 10.000,00 
R$- 81.000,00 
R$- 10.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ - 91. O O O , O O 
ART. 3Q - A despesa sera realizada segundo as 
discriminações constantes do anexo II, que apresenta a sua 
composição de acordo com o seguinte desdobramento: 
3000 - FUNDO MUNICIPAL PARA A IN 
FANCIA E JUVENTUDE 
3001 - Serviço de Assistencia ao 
Menor e ao Adolescente 
TOTAL DA DESPESA fjJ 
R$- 91.000,00 
R$- 91. 000, 00 
R$ - 91. O O O , O O 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná 
ART. 4Q - O Senhor Prefeito Municipal fica 
autorizado a abrir por Decreto, crêdito adicional suplementar, 
atê o limite de 25% (vinte e cinco p/cento) do total da despesa 
fixada usando como recursos os definidos pelo art. 43 da Lei 
Federal n. 4.320/64. 
ART. SQ - Esta Lei entrarà em vigor no dia 01 
de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contràrio. 
em 15 de Dezembro 
Edifício da Prefeitura Municipal de 
de 1.997. _ _ ~ 
Prl~~ti~ipal 
Sarandi, 

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