| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, para o exercício financeiro de 1998. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 --------·GéP---&39 -000 - Sarandi p · fU3U~,.:Dü ~O JOfii!H DO P O ~O · arana H. 0 1.. 7- 1.. ~---- EM-~-!__/ .u.n». _________ \,1.- ~+,.,.,, .J _ FUNCIONÁIIIO LEI NQ 740/97 '----------'Hl'fM'f"1LA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI CIPAL PARA A INFANCIA E JUVENTUDE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998. A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: ART. lQ - O Orçamento do Fundo Municipal para a infancia e juventude, para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS E DESPESAS, estima a receita em R$-91.000,00 (Noventa e um mil reais) e fixa a despesa em igual importancia. ART. 2Q - A receita sera realizada arrecadação de receitas correntes e de capital, na Legislação vigente e das especificações constantes do de acordo com o seguinte desdobramento: mediante a forma da anexo II, 1. - RECEITA 1.1 - RECEITAS CORRENTES - Transf. Correntes - Outras rec. correntes 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL - Transf. de Capital R$- 70.000,00 R$ - 11. O O O , O O R$- 10.000,00 R$- 81.000,00 R$- 10.000,00 TOTAL DA RECEITA R$ - 91. O O O , O O ART. 3Q - A despesa sera realizada segundo as discriminações constantes do anexo II, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento: 3000 - FUNDO MUNICIPAL PARA A IN FANCIA E JUVENTUDE 3001 - Serviço de Assistencia ao Menor e ao Adolescente TOTAL DA DESPESA fjJ R$- 91.000,00 R$- 91. 000, 00 R$ - 91. O O O , O O PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná ART. 4Q - O Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por Decreto, crêdito adicional suplementar, atê o limite de 25% (vinte e cinco p/cento) do total da despesa fixada usando como recursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64. ART. SQ - Esta Lei entrarà em vigor no dia 01 de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contràrio. em 15 de Dezembro Edifício da Prefeitura Municipal de de 1.997. _ _ ~ Prl~~ti~ipal Sarandi,