| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1998. |
| native_id | 1194 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
C.G.C 78.200.482/0001-10
ll!IIIE::----r1tt,fi-d1:,sé Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: {044) 264-2777
985-000 Sarandi Paraná
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LEI NQ 741/97
LA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI
CIPAL DE SAUDE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE
1. 998.
A e.AMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I:
ART. lQ - O Orçamento do Fundo Municipal de
Saude, para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos
anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS,
estima a receita em R$-l.160.000,00(Hum milhao, cento e sessenta
mil reais) e fixa a DESPESA em igual importancia.
ART. 2Q - A receita sera realizada mediante a
arrecadação de receitas correntes e de capital, na forma da
Legislação vigente e das especificações constantes do anexo II,
de acordo com o seguinte desdobramento:
1.
1.1
- RECEITA
- RECEITAS CORRENTES
- Receita Tributaria
- Receita de Contribuições
- Receita Patrimonial
- Transf. Correntes
- Outras Rec. Correntes
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
- Tansf. de Capital
R$- 50.000,00
R$- 10.000,00
R$- 20.000,00
R$-950.000,00
R$- 10.000,00
R$-120.000,00
R$-1.040.000,00
R$- 120.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ -1. 16 O • O O O , O O (j] ======= =-==
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
C.G.C 78.200.482/0001-10
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná
ART.3Q - A despesa serâ realizada segundo as
discrimina~ões constantes do anexo II, que apresenta a sua
composição de acordo com o seguinte desdobramento:
2000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$-1.160.000,00
2001 - Serviço Médico-sanitario R$ -1. 16 O • O O O , O O
TOTAL DA DESPESA R$ -1. 16 O • O O O , O O
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ART. 4Q - O Senhor Prefeito Municipal fica
autorizado a abrir por Decreto, credito adicional suplementar,
até o limite de 25% (vinte cinco p/ cento) do total da despesa
fixada, usando como recursos os definidos pelo art. 43 da Lei
Federal n. 4.320/64.
ART. 5Q - Esta Lei entrarâ em vigor no dia 01
de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrârio.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi,
em 15 de Dezembro de 1.997.
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refeito Municipal