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norma nº 741/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 741 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1998.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
ll!IIIE::----r1tt,fi-d1:,sé Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: {044) 264-2777 
985-000 Sarandi Paraná 
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LEI NQ 741/97 
LA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI 
CIPAL DE SAUDE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 
1. 998. 
A e.AMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. lQ - O Orçamento do Fundo Municipal de 
Saude, para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos 
anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS, 
estima a receita em R$-l.160.000,00(Hum milhao, cento e sessenta 
mil reais) e fixa a DESPESA em igual importancia. 
ART. 2Q - A receita sera realizada mediante a 
arrecadação de receitas correntes e de capital, na forma da 
Legislação vigente e das especificações constantes do anexo II, 
de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. 
1.1 
- RECEITA 
- RECEITAS CORRENTES 
- Receita Tributaria 
- Receita de Contribuições 
- Receita Patrimonial 
- Transf. Correntes 
- Outras Rec. Correntes 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
- Tansf. de Capital 
R$- 50.000,00 
R$- 10.000,00 
R$- 20.000,00 
R$-950.000,00 
R$- 10.000,00 
R$-120.000,00 
R$-1.040.000,00 
R$- 120.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ -1. 16 O • O O O , O O (j] ======= =-== 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná 
ART.3Q - A despesa serâ realizada segundo as 
discrimina~ões constantes do anexo II, que apresenta a sua 
composição de acordo com o seguinte desdobramento: 
2000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$-1.160.000,00 
2001 - Serviço Médico-sanitario R$ -1. 16 O • O O O , O O 
TOTAL DA DESPESA R$ -1. 16 O • O O O , O O 
===-======::;::;= 
ART. 4Q - O Senhor Prefeito Municipal fica 
autorizado a abrir por Decreto, credito adicional suplementar, 
até o limite de 25% (vinte cinco p/ cento) do total da despesa 
fixada, usando como recursos os definidos pelo art. 43 da Lei 
Federal n. 4.320/64. 
ART. 5Q - Esta Lei entrarâ em vigor no dia 01 
de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrârio. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, 
em 15 de Dezembro de 1.997. 
P
~ 
refeito Municipal 

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