br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 743/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 743 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.
native_id1196

Originating matéria

matéria 7419 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná 
FUBLICílDO IIO JORHnl 00 POVO 
----·-·····
Vvv,
·····---
~ 
-~ ···--- 
P U NCIONÁ111 o 
LEI NQ 743/97. 
SAMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998. 
DO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. lQ - O Orçamento geral do Municipio de 
SARANDI, Estado do Parana, para o exercicio financeiro de 1.998, 
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas 
RECEITAS E DESPESAS dos ~rgãos da Administração Direta e Fundos 
instituidos pelo Municipio, que recebem transferencias à conta 
deste Orçamento, estima a RECEITA em R$-28.839.000,00 (vinte e 
oito milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais), e fixa a 
DESPESA em igual importancia. 
ART. 2Q - A receita sera realizada mediante a 
arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, 
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do 
anexo II, de acôrdo com o seguinte desdobramento: 
1. 
1.1 
1.2 
- RECEITA DO TESOURO 
- RECEITAS CORRENTES 
- Receita tributaria 
- Receita Patrimonial 
- Receita Industrial 
- Transf. Correntes 
- Outras rec. Correntes 
- RECEITAS DE CAPITAL 
- Operações de credito 
- Transf. de Capital 
- Outras rec. de capital 
R$- 4.112.000,00 
R$- 201.000,00 
R$- 2.500.000,00 
R$-ll.335.000,00 
R$- 1.749.000,00 
R$-1.500.000,00 
R$-5.540.000,00 
R$- 30.000,00 
SUB TOTAL 
2. RECEITA DOS FUNDOS 
(exclusive transferencia do tesouro) 
2.1 - Receitas correntes 
2.2 - Receitas de Capital 
SUB TOTAL 
TOTAL DA RECEITA 
R$-19.897.000,00 
R$- 7.070.000,00 
R$-26.967.000,00 
R$- 1.792.000,00 
R$- 80.000,00 
R$- 1.872.000,00 
R$-28.839.000,00 
<{/;===;::======:--= 
ART. 3Q - A Despesa serà realizada segundo as 
discriminações constantes do Anexo II, que apresenta sua 
composição de acordo com o seguinte desdobramento: 
I - PODER LEGISLATIVO 
0100 - Legislativo Municipal 
R$- 1.360.000,00 
R$-1. 360. 000, 00 
II 
0200 
0300 
0400 
0500 
0600 
0700 
0800 
0900 
- PODER EXECUTIVO 
- Governo Municipal 
- Depto de Administração 
- Depto de Fazenda 
- Depto de Educação, Cul 
tura e Esportes 
- Depto de Obras, Viação 
e Serviços Urbanos 
- Depto de Agua e Esgoto 
- Depto de Saude e Bem Es 
tar Social 
- Depto de Industria, Co 
mercio e Agropecuària 
R$ 25.607.000,00 
R$-1.290.000,00 
R$-1. 983. 500, 00 
R$ - 1. 2 3 8 • O O O , O O 
R$-8.650.000,00 
R$-6.141.500,00 
R$-1. 750. 000, 00 
R$-3.296.500,00 
R$ - 1. 2 5 7 . 5 O O , O O 
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$-26.967.000,00 
DESPESAS A CONTA DE RECURSOS PR~PRIOS DOS 
FUNDOS R$- 1.872.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$-28.839.000,00 
ART. 4Q Os fundos instituidos pelo 
Município, que recebem transferencias à conta desta Lei, terão 
orçamento próprio elaborados na forma da Legislação em vigor. 
Paràg. ~nico: Os orçamentos de que trata este 
Artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo 
Municipal, na forma do paràgrafo lo. do artigo 43 da Lei Federal 
no. 4.320, de 17 de Março de 1.964. 
ART. 5Q - O Executivo Municipal e 
abrir credito adicional suplementar ate o limite de 
por cento) do total da despesa fixada nesta Lei. 
autorizado 
20% (Vinte 
referentes a 
credito, não 
artigo. 
Paràg. lQ - Os remanejamentos de dotações 
recursos transferidos, vinculados e de operações de 
serão computados para o limite fixado no cw deste 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C 78.200.482/0001-1 O 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná 
Parag. 2Q - Fica tambem autorizado e não sera 
computado para efeito do limite fixado no CAPUT deste artigo, a 
suplementação pelo valor do excesso de arrecadação sobre a 
previsão orçamentaria. 
ART. 6Q - Durante a execução orçamentaria, o 
Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessarias para 
ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a 
realizar operações de crédito por antecipação da receita até o 
limite fixado na Constituição Federal. 
ART. 7Q - Esta Lei entrara em vigor em 01 de 
Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, 
Estado do Parana, em 15 de Dezembro de 1.997. 

open original →