| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998. |
| native_id | 1196 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
C.G.C 78.200.482/0001-10
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná
FUBLICílDO IIO JORHnl 00 POVO
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LEI NQ 743/97.
SAMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998.
DO
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. lQ - O Orçamento geral do Municipio de
SARANDI, Estado do Parana, para o exercicio financeiro de 1.998,
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas
RECEITAS E DESPESAS dos ~rgãos da Administração Direta e Fundos
instituidos pelo Municipio, que recebem transferencias à conta
deste Orçamento, estima a RECEITA em R$-28.839.000,00 (vinte e
oito milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais), e fixa a
DESPESA em igual importancia.
ART. 2Q - A receita sera realizada mediante a
arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital,
na forma da legislação vigente e das especificações constantes do
anexo II, de acôrdo com o seguinte desdobramento:
1.
1.1
1.2
- RECEITA DO TESOURO
- RECEITAS CORRENTES
- Receita tributaria
- Receita Patrimonial
- Receita Industrial
- Transf. Correntes
- Outras rec. Correntes
- RECEITAS DE CAPITAL
- Operações de credito
- Transf. de Capital
- Outras rec. de capital
R$- 4.112.000,00
R$- 201.000,00
R$- 2.500.000,00
R$-ll.335.000,00
R$- 1.749.000,00
R$-1.500.000,00
R$-5.540.000,00
R$- 30.000,00
SUB TOTAL
2. RECEITA DOS FUNDOS
(exclusive transferencia do tesouro)
2.1 - Receitas correntes
2.2 - Receitas de Capital
SUB TOTAL
TOTAL DA RECEITA
R$-19.897.000,00
R$- 7.070.000,00
R$-26.967.000,00
R$- 1.792.000,00
R$- 80.000,00
R$- 1.872.000,00
R$-28.839.000,00
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ART. 3Q - A Despesa serà realizada segundo as
discriminações constantes do Anexo II, que apresenta sua
composição de acordo com o seguinte desdobramento:
I - PODER LEGISLATIVO
0100 - Legislativo Municipal
R$- 1.360.000,00
R$-1. 360. 000, 00
II
0200
0300
0400
0500
0600
0700
0800
0900
- PODER EXECUTIVO
- Governo Municipal
- Depto de Administração
- Depto de Fazenda
- Depto de Educação, Cul
tura e Esportes
- Depto de Obras, Viação
e Serviços Urbanos
- Depto de Agua e Esgoto
- Depto de Saude e Bem Es
tar Social
- Depto de Industria, Co
mercio e Agropecuària
R$ 25.607.000,00
R$-1.290.000,00
R$-1. 983. 500, 00
R$ - 1. 2 3 8 • O O O , O O
R$-8.650.000,00
R$-6.141.500,00
R$-1. 750. 000, 00
R$-3.296.500,00
R$ - 1. 2 5 7 . 5 O O , O O
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$-26.967.000,00
DESPESAS A CONTA DE RECURSOS PR~PRIOS DOS
FUNDOS R$- 1.872.000,00
TOTAL DA DESPESA R$-28.839.000,00
ART. 4Q Os fundos instituidos pelo
Município, que recebem transferencias à conta desta Lei, terão
orçamento próprio elaborados na forma da Legislação em vigor.
Paràg. ~nico: Os orçamentos de que trata este
Artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo
Municipal, na forma do paràgrafo lo. do artigo 43 da Lei Federal
no. 4.320, de 17 de Março de 1.964.
ART. 5Q - O Executivo Municipal e
abrir credito adicional suplementar ate o limite de
por cento) do total da despesa fixada nesta Lei.
autorizado
20% (Vinte
referentes a
credito, não
artigo.
Paràg. lQ - Os remanejamentos de dotações
recursos transferidos, vinculados e de operações de
serão computados para o limite fixado no cw deste
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Parag. 2Q - Fica tambem autorizado e não sera
computado para efeito do limite fixado no CAPUT deste artigo, a
suplementação pelo valor do excesso de arrecadação sobre a
previsão orçamentaria.
ART. 6Q - Durante a execução orçamentaria, o
Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessarias para
ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a
realizar operações de crédito por antecipação da receita até o
limite fixado na Constituição Federal.
ART. 7Q - Esta Lei entrara em vigor em 01 de
Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi,
Estado do Parana, em 15 de Dezembro de 1.997.