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norma nº 3/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-09-08
EmentaAprova as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1.995, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE.
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SE CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI| MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Londrina N.o 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070
CEP 86985-000 - SARA NDI - PARANÁ
003/97
DECREIO LEGIBLATINO Nº
SÚMULA :- APROVA as Contas dos Poderes
Executivo e Legislativo, re-
lativas ao Exercício Finan-
ceiro de 1.995, conforme PA-
RECER do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná - TCE,
VOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, '!
que lhe são conferidas em especial pelo Artigo 18, Incisos!
IV e V da LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam, por força deste De-
creto Legislativo, aprovadas as contas dos Podres EXECUTIVO
e LEGISLATIVO do Município de Sarandi, Estado do Paraná, re
lativas ao Exercício Financeiro de 1.995, de conformidade !
com o PARECER nº 172/97, que originou a Resolução nº 8.216/
97-TC, de 15 de julho/97, que concluiu pela aprovação das
contas do Executivo e do Fundo de Previdência Municipal- PRE
SERV e do Acordão nº 2.939/97, de 15 de julho do ano em cur
so, que julgou regulares as contas do Poder Legislativo.
Art. 2º —- Este Decreto Legislativo en
tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário .
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APRO-
aos 08 dias do mês de setembro do ano de 1997.
Cilas Souza Morais,
Presidente 1º! secretário
Lai da Crlanão do Muaniatnta Mo TENDO 4. 4AMANIANOA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/97 - da MESA EXECUTIVA.
SÚMULA :- APROVA as contas dos Podéres Execu-
tivo e Legislativo, relativas ao
Exercício Financeiro de 1.995, con-
forme PARECER do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná - TCE.
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
LSVADO DO PARANA
Avenida Londrias Neo 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Pomal 070
CRP 86985-000 - SARANDI - PARANA
003/97
PARAPAR CARAPRRERRR MW
esmo ameno qentas base
do Ltor ecmtemmo dao 9)
de povaso [ae ioecnai am
A CRIA MUNICIDAL DE BARAMUE, NETADO DO PARK ,AFRO-
vou e o Senhor Presidenta, no uso das atribuições legaio, *
que lho são conferides em especial polo Artigo 16, Inciso!
ve v da LEX ORGRICIA DO MINICÍFIO, Promulga o seguintes
PRSPETO LESMAIIYO
Art, 1º — Ficam, por força Gosto Do-
coreto Logialativo, aprovadas as contas dos Fofres EXSOUTIVO
é LEGISLATIVO do Mentcípão de Sarandi, Ratado do Paraná. ma
lutives ao Emroício Finanoniro do 1.995. de conformidade *
cem é PANICER nº 172/97, que originou n Meoalução ma 6.216/
W7-10, de 15 do Julho/97, que consiniu pela aprovação des
contas do Executivo o do Fundo de Previdência municipal-rag
muxv e do Acordão na 2.939/97, de 15 do julho do aro om cux
so, que julgoa regulares as contas de Poder Legislativo.
Art. de - Rato Decreto Legislativo em
tra em vigor ma data do sua publicação. revogadas no Gispo-
sições em contrário.
sala das Socsfcs da Câmara Menicipal,
- a En
vorala,
Presidente
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta
Casa de Leis, em 08.09.97, Promulgada na mesma data e publicado nº» "JOR
NAL DO Povo", Órgão Oficial do Município, em 11 de setembr» de 1997.Edi
ção nº 2.122 - QUINTA-FEIRA, -,.m emma qm meme amem cem

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