| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1281 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C. 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná PUBLICADO 10 JORIIL DO POVO l º 21/ 97 EM39' J O l!i!À -- PU ~NCI k ONÃRIO LEI Nº 779/98 SÚM:t.JLA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício. financeiro, crédito adicional -suplementar. A CAMARA MUNICIPAL DE SARANJ)I, ESTADODOPARANÁ,_ APROV9i.J e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: ART. 1°-Fica autorizado o chefe do poder executivo municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$-3.071.000,00 (Tres milhões, setenta e um mil reais) destinados a reforçar dotações constantes do orçamento vigente, a saber: · CODIOOS PROGRAMA DE TRABALHO/ELEMENTO VALOR O 101.01010101002,001 Manutenção dos serviços relacionados com a função legislativa da Camara 3.1.1.3.00,00 Obrigações Patronais 120.000,00 02Q2.03070142.004 .Manujenção dos serviços de assessoria jurídica a ' administração e de cobrança da Divida Ativa 3, 1.1.3,00,00 Obrigações Patronais 10,00Q..,OO 0202.03070142.050 Atender sentenças judíciais; conforme precatórios 3.2.9.1.00.00 Sentenças Indiciais 150.000,00 030l l48Q4922.010 .Amortização de parcelas. da divida. de contrib. prevídenciaría ' parcelada 4..35.4.00.00 Outras amortizações &0,0Q0.00 ..0302.03070211.004 Aquisição -de equipamentos 4.12..0.00.00 . Equipamento e. material permanente 21LO00,00 0303.03070212.009 . Manutenção dos Serviços de Informatica 3-,L2.0.00.00 Material de. consumo. 10~000,.00 0304.03070212.0l l Manutenção dos serv. de apoio das atividades-gerais da admi nistração. e festividades do Municípi o 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vanatagens fixas 80.-000,00 OJQ4_Q1070212J) 12- Manutenção das serviços de expediente e caumuicação da.Pre.. feitura. J.1.2.Q.OU.OO Material de.consumo so.ooono 0401. 03080302. 013 Manutenção dos servíçosde lançamento e fiscalização tmmtai:ia3. 1.1 .1. O 1:00 Vencimentos e vantagens fixas 45.000,00 05Bl,0&4-l-ig_52_ ~-1- Manutenção.da-crec~AMASIP 3~ r. l. t.Ol.00.. Vencimentos e vantagens fixas 10.000,00 ~ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C. 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná 0501.08420201.012 Reequipamento dos serviços de supervisão e coordenação geral do Departamento 4.1.2.0.00.00 Equipamento e material permanente 30.000,00 0501.08421882.021 Despesas vinculadas ao .FMDEFVM 'I 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 1.100.000,00 3.U.3.00.00 _Ob.ri2:ações patronais 155,000,00 1-- 0501.08421882.054 Manut. da Escola Tisuro T, B. Cunha 3, 1.2.0.00.00 . Material de constm10 50,000,QO O 501. 08_4 24 2..72. 022 Manuíenção.do ícrnecímento de merenda esc.olar 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 30.000!)0 3.LU.00.QO Obrigações patronais ~.Q00,00 0502.08462281.018 Construção de ginasio de esportes em diversos bairros do município . 4.1.1.0.00.00 Obras-e Instalações 200.000,00 05.02..084824.72._027 Manutenção dos. serviços. relacionados com a cultura do Município 3-.LU.Ol.QO Vencimentos e. vantagensfixas 100.000,00 0603.10583232.930 Participação do Municipio ne Consorcio Intermunicipal I 3-.2..2...4.0LOL Consorcío.I • • ;,..;~,,1 7...000,00 0603.-10603252.03 l Manutenção dos serviços de limpeza publica 3-,.LLLQLllQ Vencimentos e.vantagens fixas 1QOOflJ<O 3.1.1.3.00.00 Obrigações patronais 10.000,00 080Ll325.4282Jl82.. Manutenção do NTS TU-Central . 3.i.l.i.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 230.000,00 3-: 1--. 2. O.. 0.0...0.0 Material de consuma 3--50..000,po 3.1.3.2.00.00 -Outros serviços e encargos 1-50.000,00 080±, l--3-7-5428.2. 0.88- Ma.nuLdo.Eosto..de-Saude da bairro.Vale.Azul. 3.1.1.3-:00.00 Obrigações Patronais 9.000,00 T O- T- A b 3. 0--R--. 000-;QO 1 AR T. 2° -Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o cancelamento das dotações orçamentarias abaixo: CODIGOS PROGRAMA DE TRABALHO/ELEMENTO VALOR 0101.01010011.001 Edificação de um prédio e .aquisiçâo de equipamentos para a ) função legislativa da Camara 4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 80.000,9() 4,1.2.0.00.00 Equipamento e material permanente 30.000,00 OlOl.01010012.001 Manutenção dos serviços relacionados com a função legislatí ) va da Camara 3.1.2.0.00.00 Material de consumo 10.000.)}0 0202. 03070 l 42~004 Manutenção dos. serviços de assessoramento jurídico e adminis trativo.e de cobrança da divida ativa 3J.3.2.00.00 Outros serviços e. encargos ~O~OOQ,00 0204.03070232.006 .Manutenção dos serviços de divulgação oficial do município A 3-,. Ll.2...QQOQ Outros serviços e º"""ronc 5Q.OQO,illl ~ p PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C. 78.200.482/0001-1 O Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná 0304.03070212.011 Manut. dos serviços de apoio das atividades gerais da adminis tração e festividades do município 3.1.2.0.00.00 Material de consumo 50.000,00 3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encal'gOS 50.000,00 040L03080302.013 Manutenção dos serviços de lançamento e fiscalização tributaria 3.1.3.2.00,00 Outros serviços e encargos 50,000,90 Q5Q 1. ()8420202. 020 Manut. serviços de supervisão e coordenação da inspetoria municipal de ensino 3.l.l.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 100,000,00 0501.08421881.013 . Construção e reconstrução de unidades escolares .e 1 equipamentos 4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 300.000,00 . O 5Ql .084 2188.2 _O 13 Manutenção de escolas rurais 3.l.1.l.01.00 V.encimentos e vantagens fixas ..80.000,00 050 L0842 l.882.0i4 Manutenção da escola, Tisuro T. B. Cunha 3.1.1. 1.01.00 Vencimentos-e vantagens fixas 60.000;00 05.01. 08.42188L055 Manutenção da.escola José. Polo 3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 60.000,00 oso L.0.8-421882..056 Manutenção <la..escola...Ayres.._A__Andrade 3.1.1. 1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 60.000;00 0-50L08.42l.8-82Jl5. 2 Manutenção da escola Mauro Padilha . 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 80:00ô,OO 0--5-0-i. ~ 1882. 0-58-- ManuLda.esco.la.Mercede Panzeri., 3.1.1. 1.01.00 Vencimentos e vantagensfixas 50.000,00 05e-l-:~ 18&-2, O~- Manat€~da-eswla--CeGilia-~ir~.leS3:1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 70.000,00 05&1-.084U&~--~ Maru!te~ã&da-eseela-S:- F-mneis€o-de Assis3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 O 50-t:084-2- l-8-8--2 . 063- Mamttettção-da-eseela--Padre-.fefge--SelwH3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 0501.08421882.064 Manutenção-da-escola Sag1ada familia 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 80.000,00 0501.08421882.065 Manutenção da escola Machado de Assis - 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 70.000,00 0501.08421882.066 Manutenção da escola Massami Koga 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 0501.08421882.067 Manutenção da escola padre Jose Anchieta 3.1.1. 1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 80.000,00 0501.08421882.068 Manutenção da escola Criança Esperança l 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 200.000,00 0501.08472391.015 Aquisição de veículos p/ transporte de.escolares l 4.1.2.0.00.00 .Equipamento e material permanente 50.000 00 0601.10583231.023 Ampliação e.edificações de proprios municipais \ 4.1. 1.0.00.00 . Obras e instalações 50,0QO,OO 0603.10603251.025 Veículos, usina p/ reciclagem e equip, p/ coleta de lixo Í2 4. t.2:0:00.00- · &mipamente e material-permaasnte se:-000,00 u PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C. 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná 0603.10603251.026 Aquis. de terreno e obras no aterro sanitario p/ deposito de lixo. 4.1.1.0.00.00 . Obras e instalações 40.000,00 4.1.2.0.00.00 Equipamento e material oermanente 40.000,00 0603.10603271.027 Extensão e remod. de rede de energia eletrica com instalação g,e luminarias 4.1.1.0.00.00 . Obras e instalações 70.000,00 0603.10603281.028 Construção e.remodelação de preças, parques e jardins ) na sede do Município 4. l. l..0.00,00 Obras e ins.tala_ções 50.000,.00 Q6Q4.l0~7316l.029 Construção de casas populares asfamilias de baixa renda, em convenio. , 4 .. LL0.00.00 Obras e instalações. 80.00Q,OO 0604.10573171.051 Implantação de vila rural, em.convenin com.o Governo I 4..1. L0.00.00 Obras. e.. instalações 4.0_0QQ~OO 4.2.1.0.00.00 Aquisição de imóveis 40.000,00 0605..16885342.015 Manutenção dos serv, de conservação e.. Guarda da frota mecanizada da prefeitura 3...1.1. LOLOQ Vencimentos. e vantagens fixas, 5Q.OOQ,OO 3.1.3.2.-00.00 Outros serviços e encargos 15-0. 000;00 06D5.16915.72L01l Construção, do, terminal rodoviario 4.1.1.-0.00.00 -Obras e instalações 70.000,00 0ó05-.l6915.15l03 3_ -Ohras de constmçãa de__viadntos e.passarelas sobre linha -ferreae BR 376 ' 4,.L lJL0.0...00 Obras...e instalações.... 70..00Q,.,_OO 0605.16915751.042 Reequipamento da unidade de produção de artefatos de simento... 4. l.2.0.00.00 Equipamento e material oermanente 60:000,00 060-~14Rl-5-75'.2..0-¼. Manutenção.-dos. serviços.de constmção e conserv. de vias, 3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas tí0:000,00 3-.13:2.~00 ÜUtrGS--seALiços..e. º~~nnrn~• 9°'000-,QO 0701.13764471.034 Ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de agua 4-.1-: 1:0: 00.-00. Obras-e '. ·- ··~ 1 "-s- 5-1-: 000-,90 0701.13764491.035 Prosseguimento com as obras do sistema de esgoto sanitário na-sede--do-Mmire ipttr4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 100.000,00 3.071.000,00 1 ART. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ubro de l.99~. Prefeito Municipal