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norma nº 782/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 782 / 1998
Date 1998-11-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "Campanha Municipal de Vacinação do Idoso" e o "Programa de Vacinação em Idoso Internado".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi . - Paraná 
rueucnoo NO JORNAL DO POVO 
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PUNCJ
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ONÃRIO 
- 
LEI Nº 782/98 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir a "Campanha Municipal de Vacinação do 
Idoso" e o "Programa de Vacinação em Idoso 
Internado". 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, JULIO 
BIFON, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a instituir na rede pública municipal de saúde a "Campanha Municipal de 
Vacinação do idoso" e o ''Programa de Vacinação em Idoso Internado", que se 
constituirá na aplicação das vacinas Antigripal e Antipneumococcos, em todos os 
munícipes com idade superior a 60 (sessenta) anos. 
§ 1 º - A campanha de vacinação acontecerá no mês 
de abril de cada ano, ficando autorizado a ampla divulgação pelos meios de 
comunicação. 
§ 2º - As vacinas acima citadas estarão disponíveis na 
rede pública municipal de saúde à comunidade durante todo o ano, independente do 
período destinado ao programa previsto nesta Lei. 
§ 3º - Será fornecido à todos os vacinados a 
respectiva "Carteira de Vacinação do idoso", especificando a vacina aplicada, o tempo 
de validade e data prevista à próxima aplicação. 
§ 4° - Que o referido Programa Municipal de 
Vacinação ao Idoso seja estendido à toda pessoa idosa dependente do mesmo, vinculada 
ao Conselho Municipal do Idoso de Sarandi-Pr. 
Art. 2° - A organização, formas, meios e demais 
detalhes da campanha serão disciplinados por regulamento do Poder Executivo 
Municipal a ser elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias a ser contanto da publicação 
desta Lei. 
Art. 3º - As despesas para execução desta Lei, 
correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 16 de novembro de 1998. 
Pr
~ 
efeito Municipal 

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