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norma nº 790/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 790 / 1998
Date 1998-12-14
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV para o exercício financeiro de 1999.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Paraná 
PU8llCADO KO JORNAL 00 POVO 
l O Z . S '1'1 EM?.,;±tf 2- I 28 
~PUNCION
1-
A
.-
RJO 
-- 
LEI Nº 790/98 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do 
Fundo de Previdência dos Servidores Municipais 
de Sarandi-PRESERV, para o exercício financeiro 
de 1999. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
estado do Paraná, aprovou e eu, 
JULIO BIFON, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - O Orçamento do Fundo de Previdência 
dos Servidores Municipais de Sarandi, para o exercício de 1.999, discriminado pelos 
anexos integrantes desta Lei, composto pelas receitas e despesas, estima a RECEITA 
em R$. 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e fixa a DESPESA em igual 
importância. 
Art. 2º - A receita será realizada mediante a 
arrecadação de receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das 
especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. 
1.1. 
RECEITA . . .. , -· ~ ·- 
RECEITAS CORRENTES 
Receita d~_ Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita ~e _§~ry"~ÇOS : 
R$. 
R$. 
R$. 
soo:900,00 
140.000,00 
.. ~º_090,00 R$. 960_.009,00 
-· . ---·· " .. - .... . ... ... _ ... -- 
1. 2. : RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL DA RECEITA R$. 
.. 
960.000 00 
Art. 3° - A Despesa será realizada segundo as 
discriminações constantes do Anexo II, que apresenta sua composição de acordo com 
o seguinte desdobramento: 
4000 FUNDO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES. MUNICIPAIS. DE 
SARANDI-PRESERV 
4001 l Administração ---'-------R$. 
R$. --~--- 
960.000,9.Q.. 
960.000,00 
------------~-- ---------- TOTAL DA DESPESA R$. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi - Paraná 
Art. 4° - O Senhor Prefeito Municipal fica 
autorizado a abrir por Decreto, crédito adicional suplementar até o limite de 25 (vinte 
e cinco por cento) do total de despesa fixada, usando como recursos os definidos pelo 
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor em O 1 de 
Janeiro de 1.999, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 1998. 
~ON' 
Prefeito Municipal 

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