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norma nº 798/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 798 / 1999
Date 1999-05-18
EmentaRevoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26/6/1998.
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CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
we,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 798/99.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU e eu, JOÃO BARBA RALA CORREDATO - Presidente, nos
termos do Inciso IV do Artigo 18 e Parágrafo 7º do Artigo 40 da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO e Inciso IV do Artigo 38 do Regimento Interno deste Legislativo,
Promulgo a seguinte:
Súmula:- Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98,
de 26/06/1998.
Art. 1º - Fica por força desta Lei, REVOGADA em todo seu
teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26 de junho de 1998, a qual Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar contrato de Concessão para exploração e operação dos Sistemas de
Abastecimento de Agua Potável e de Coleta, remoção e tratamento de Esgotos Sanitários,
mediante Licitação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de
maio do ano de 1999.
PR
Presidente
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 198/99
Súmula:- Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98,
de 26/06/1998.
Art. 1º - Fica por força desta Lei, REVOGADA em todo seu
teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26 de junho de 1998, a qual Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar contrato de Concessão para exploração e operação dos Sistemas de
Abastecimento de Água Potável e de Coleta, remoção e tratamento de Esgotos Sanitários,
mediante Licitação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês de
março do ano de 1999.
Cilas Souza Morais,
1º Secretário
LEI nº 798/99 - De Autoria dos edis JOSÉ APARECIDO DA SILVA. ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA,
didi «PAULO CAETANO GONÇALVES, JOÃO ALBERTO CARDOSO, ADÉRCIO MAR-
QUES DA SILVA, CILAS SOUZA MORAIS e ANTONIO DA CUNHA.
Súmula:- Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal n
769/98, de 26/06/1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA LONDRINA Nº 984 - FONE (044) 264-2277 - CAIXA POSTAL 070
CEP 86985-000 - SARANDI - PARANÁ
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº 798/99]
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU e eu, JOÃO BARBA RALA CORREDATO - Presidente, nos
termos do Incho IV do Artigo 18 e Parágento 7º do Artigo 40 da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO e Inciso IV do Artigo 38 do Regimento Interno deste Legisintivo,
Promulgo a seguinte:
Súmula: Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98,
de 26/061998
; Art. 1º - Fica por força desta Lei, REVOGADA em todo seu
tor a Lei Municipal nº 769/98, de 26 de junho de 1998, a qual Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar contrato de Concessão para exploração e operação dos Sistemas de
“Abastecimento de Água Potável e de Coleta, remoção e tratamento de Esgotos Sanitários,
mediante Licitação.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
h
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Sula das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de
maio do ano de 1999.
Encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, em 16 de
março de 1999, sendo Vetada pelo Senhor Prefeito Municipal, cujo o Veto rejeitado através do Parecer da
Comissão, € transformado em Decreto Legislativo nº 001/99. de 10.05.99, e de acordo com os termos dos
Inçisos IV dos Artigos 18 e 40 $ 7º da Lei Orgânica do Município e 38 do Regimento Interno,
PROMULGADA pelo Senhor Presidente desta Casa de Leis. e Publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão
Oficial do Minipa em 01 de junho de 1999. Edição nº 2668 — TERÇA -FEIRA.

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