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norma nº 805/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 805 / 1999
Date 1999-05-03
EmentaDispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi . - Paraná 
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PUNCIONÁRJO LEI Nº 805/99 
SÚMULA:- Dispõe sobre incentivo aos estudantes 
da Rede Municipal de Ensino. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
JULIO BIFON, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 ° - Fica o Departamento de Educação, 
autorizado a premiar os alunos da rede municipal de ensino que obtiverem as melhores 
médias escolares no primeiro e segundo semestre, bem como os com maior freqüência 
em sala de aula a cada ano letivo. 
Art. 2° - O prêmio será em forma de "quites 
escolares", compostos dos seguintes materiais: 
05 (cinco) cadernos de linguagem de 100 fls.; 
01 (um) livro de literatura infantil; 
01 (um) mini dicionário de língua portuguesa; 
01 (uma) régua de 30 cm; 
1 O ( déz) lápis pretos; 
03 (três) borrachas; 
01 (uma) caixa de lápis de cor; 
02 (duas) canetas azuis; 
01 (um) vidro de cola; 
100 (cem) folhas de papel sulfite; 
05 (cinco) folhas de estêncil a álcool; 
01 (uma) tesoura sem ponta; 
04 (quatro) folhas de papel dobradura 
02 (duas) folhas de cartolina; 
04 (quatro) folhas de papel crepom; 
01 (um) estojo escolar; 
01 (uma) pasta escolar; 
Art, 3° - O melhor aluno e aquele com maior 
freqüência de cada série receberão um" quite escolar" por semestre. 
Parágrafo Único - Os premiados no pnmeiro 
semestre não poderão concorrer no semestre seguinte. Ô 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Paraná 
Art. 4° - As despesas para execução desta Lei, 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Esta Lei entrará. em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 03 de maio 1999. 

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