| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 1999 |
| Date | 1999-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C. 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 - Sarandi . - Paraná PUBllCAOD 18 Jlllll 81 PIVO l º ê.1'>.L fMlQ_/ .Ql_1_22 N,.ÍA~ PUNCIONÁRJO LEI Nº 805/99 SÚMULA:- Dispõe sobre incentivo aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei. Art. 1 ° - Fica o Departamento de Educação, autorizado a premiar os alunos da rede municipal de ensino que obtiverem as melhores médias escolares no primeiro e segundo semestre, bem como os com maior freqüência em sala de aula a cada ano letivo. Art. 2° - O prêmio será em forma de "quites escolares", compostos dos seguintes materiais: 05 (cinco) cadernos de linguagem de 100 fls.; 01 (um) livro de literatura infantil; 01 (um) mini dicionário de língua portuguesa; 01 (uma) régua de 30 cm; 1 O ( déz) lápis pretos; 03 (três) borrachas; 01 (uma) caixa de lápis de cor; 02 (duas) canetas azuis; 01 (um) vidro de cola; 100 (cem) folhas de papel sulfite; 05 (cinco) folhas de estêncil a álcool; 01 (uma) tesoura sem ponta; 04 (quatro) folhas de papel dobradura 02 (duas) folhas de cartolina; 04 (quatro) folhas de papel crepom; 01 (um) estojo escolar; 01 (uma) pasta escolar; Art, 3° - O melhor aluno e aquele com maior freqüência de cada série receberão um" quite escolar" por semestre. Parágrafo Único - Os premiados no pnmeiro semestre não poderão concorrer no semestre seguinte. Ô PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C. 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 Sarandi Paraná Art. 4° - As despesas para execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° - Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 03 de maio 1999.