| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-06-05 |
| Ementa | Aprova as Contas do PRESERV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi, e com ressalvas as contas do Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 1997. |
| native_id | 1520 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 264-2277 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandidems.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006. Súmula:- Aprova as Contas do PRESERV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi, e com ressalvas as Contas Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado Os termos do Acórdão número 5188/2004, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, e com ressalvas as Contas do Poder Executivo, relativo ao exercicio Financeiro de 1997, prestadas pelo Senhor Prefeito Julio Bifon. Art. 2" - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 05 o mês junho do ano de 2006 onto da Cunha, Presidente Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981 P/U/B/L/VC/A/Ç/Ã O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006 — De Autoria da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Súmula:- Aprova as Contas do PRESERV — Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi, e com ressalvas as Contas Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 1997. 05.06.2006, Promulgado na Junho de 2006. Edição nº 4.74