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norma nº 1/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-06-05
EmentaAprova as Contas do PRESERV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi, e com ressalvas as contas do Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 1997.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 264-2277 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandidems.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006.
Súmula:- Aprova as Contas do PRESERV -
Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais de Sarandi, e com ressalvas as
Contas Poder Executivo, relativas ao
Exercício Financeiro de 1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18,
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado
Os termos do Acórdão número 5188/2004, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que Aprovou as Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de
Sarandi - PRESERV, e com ressalvas as Contas do Poder Executivo, relativo ao exercicio
Financeiro de 1997, prestadas pelo Senhor Prefeito Julio Bifon.
Art. 2" - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 05 o mês
junho do ano de 2006
onto da Cunha,
Presidente
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
P/U/B/L/VC/A/Ç/Ã O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006 — De Autoria da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Súmula:- Aprova as Contas do PRESERV —
Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais de Sarandi, e com ressalvas as
Contas Poder Executivo, relativas ao
Exercício Financeiro de 1997.
05.06.2006, Promulgado na
Junho de 2006. Edição nº 4.74

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