| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND site www cms prgov.br - e-mail camaraçõems prgov.br DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2011. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 001/2011". Aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, | de Autoria do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, | a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da Bandeira de nosso Município, na pintura de prédios públicos municipais. | A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, | ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições | legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o Art. 75. do Regimento Intemo desta Casa de Leis. Rejeitado o “VETO Nº 001/2011”, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de Autoria do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da Bandeira de nosso Município, na pintura de prédios públicos municipais. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, a 8. dias do mês agosto do ano de 2011. Rafae (ski, Jo Presidente Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/01/1981 P/U/B/L/VC/A/Ç/Ã O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011 - De Autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 001/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de Autoria do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da Bandeira de nosso Município, na pintura de prédios públicos municipais. se o A Pere Veio ps emo E Ned o de o da lira niciips dos Of dias | ne nb Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis. 08/08/2011. Promulgado na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 06 de outubro de 2011. Edição nº 6.350 — mini FEIRA..-