| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2011" aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de autoria do edil Cilas Souza Morais, a qual dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi. |
| native_id | 1536 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI | ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-009 - SARAND! - PR site: wynw cms prgov.br - e-mail camaraEms prgov.br DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2011. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 002/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1809/2011. de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, a qual Dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Rejeitado o “VETO Nº 002/2011”, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, a qual Dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês agosto do ano de 2011. Rafael Ki, Presidente Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/01/1981 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011 — De Autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 002/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS. a qual Dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi. 1) DECRETO LEGISLATIVO gr 0022. ns a 4 ci Did nd MARA MUNICIP) SANASDL | ESENDO DO PARANA, APROVOU + o senha Pre rd, dr cs | Aprovada em Discussão e Votação Única. nesta Casa de Leis, 08/08/2011, Promulgado na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”. em 06 de outubro de 2011. Edição nº 6.350 — kona rimar