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norma nº 2/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2011" aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de autoria do edil Cilas Souza Morais, a qual dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI |
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-009 - SARAND! - PR
site: wynw cms prgov.br - e-mail camaraEms prgov.br
DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2011.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
002/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1809/2011.
de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, a qual
Dispõe sobre a criação do Condomínio para
Portadores de Deficiência no Município de Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo,
de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
Rejeitado o “VETO Nº 002/2011”, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, a qual
Dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de
Sarandi.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias
do mês agosto do ano de 2011.
Rafael Ki,
Presidente
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/01/1981
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011 — De Autoria da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
002/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de
Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS. a qual
Dispõe sobre a criação do Condomínio para
Portadores de Deficiência no Município de Sarandi.
1) DECRETO LEGISLATIVO gr 0022.
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MARA MUNICIP) SANASDL |
ESENDO DO PARANA, APROVOU + o senha Pre rd, dr cs |
Aprovada em Discussão e Votação Única. nesta Casa de
Leis, 08/08/2011, Promulgado na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”. em
06 de outubro de 2011. Edição nº 6.350 — kona rimar

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