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norma nº 3/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2007
Date 2007-03-12
EmentaConcede Titulo de Honraria ao Senhor Daisaku Ikeda.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND! - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandiõDems.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2007.
Súmula:- Concede Título de Honraria ao Senhor
Daisaku Ikeda
AUTOR: CLAUDIONEI APARECIDO
VITORINO DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, e 38 do REGIMENTO INTERNO, Incisos IV e V, Promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - A Câmara Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, nos Termos do Artigo 32, inciso XVI da LEOM concede ao Presidente da Soka
Gakkai Internacional - SGI, ao Excelentíssimo Senhor DAISAKU IKEDA, o Título de
“CIDADÃO HONORÁRIO”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nivel
Mundial em sua luta pela Paz, Cultura e Educação
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Executiva da Câmara Municipal, fica
autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente
Art. 3º - O laurel será entregue em Sessão Solene,
em data a ser definida pela Presidência deste Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias
do mês março do ano, de 2007
Luiz Carlos de Aguiar,
1º Secretário
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
P/U/B/L/VC/ A C/Á O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2007 - De Autoria do edil -CLAUDIONEI
APARECIDO VITORINO DA SILVA.
Súmula:- Concede Título de Honraria ao
Senhor Daisaku Ikeda.
“Ita Casa de Leis,
| NO”, em 14 de

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