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norma nº 3/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 3/2011" aposto à Lei Municipal nº 1811/2011, de autoria dos edis Aparecido Biancho e Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos de frituras no Município de Sarandi.
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“CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
AV. MARINGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 X STAL 070
| site www.cms prgov br - e-mail camaragdems praovt
DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2011.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
003/2011”. Aposto à Lei Municipal nº 1811/2011,
| de Autoria dos edis APARECIDO BIANCHO e
% | REGINALDO ALVES DOS SANTOS. a qual
| Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta
Seletiva de residuos de frituras no Município de
Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições |
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
& | Ant. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo.
de conformidade com o que dispõe o Art. 75. do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Rejeitado o “VETO Nº 003/2011”, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aposto à Lei Municipal nº 1811/2011, de Autoria dos edis APARECIDO BIANCHO e
REGINALDO ALVES DOS SANTOS, a qual Dispõe sobre a criação do Programa de
Coleta Seletiva de resíduos de frituras no Município de Sarandi.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias
do mês agosto do ano de 2011.
Rafael À
Presidente
PLU/B/L/VC/A/Ç/ À/C
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011 — De Autoria da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
003/2011”. Aposto à Lei Municipal nº 1811/2011,
de Autoria dos edis APARECIDO BIANCHO e
REGINALDO ALVES DOS SANTOS. a qual
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta
Seletiva de resíduos de frituras no Município de
Sarandi.
qual D
Coleta Seletiva de resina de frihuna po e San
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data ide sura publicação. RRRERE E + m
Sa das Sete do Clenara Munitiga; una 08 dias
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Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de
Leis, 08/08/2011, Promulgado na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em
06 de outubro de 2011. Edição nº 6.350 — pe DASREIRA: pass naapa =p pausa saga

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