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norma nº 4/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2011" aposto à Lei Municipal nº 1867/2011, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço municipal de saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www,cms.pr.govbr - e-mail: camaradbems.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
004/2011”. Aposto à Lei Municipal nº 1867/2011.
de Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS
SANTOS, a qual Dispõe sobre a instituição nos
Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria
Municipal de Saúde. bem como a todos os órgãos
relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação
dos usuários do serviço Municipal de Saúde..
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, e 38 do REGIMENTO INTERNO, Incisos IV e V, Promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica. por força deste Decreto Legislativo.
de conformidade com o que dispõe o Art. 75. do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Rejeitado o “VETO Nº 004/2011”. de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Aposto à Lei Municipal nº 1867/2011, de Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS
SANTOS. a qual Dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde. bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública
de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias
do mês dezembro do ano de 2011.
Rafael PSzybylski,
Presidente
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
PU/B/LIVC/A/ÇIÃ O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 — De Autoria da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº
004/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1867/2011.
de Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS
SANTOS. a qual Dispõe sobre a instituição nos
Postos de Saúde. Hospital Municipal e Secretaria
Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos
relacionados à saúde pública de Sarandi. avaliação
dos usuários do serviço Municipal de Saúde.
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de
Leis, 12/12/2011, Promulgado na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”. em
15 de dezembro de 2011. Edição nº 6.407 — QUINTA-FEIRA..-.

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