| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2011" aposto à Lei Municipal nº 1867/2011, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço municipal de saúde. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www,cms.pr.govbr - e-mail: camaradbems.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 004/2011”. Aposto à Lei Municipal nº 1867/2011. de Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS, a qual Dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço Municipal de Saúde.. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, e 38 do REGIMENTO INTERNO, Incisos IV e V, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica. por força deste Decreto Legislativo. de conformidade com o que dispõe o Art. 75. do Regimento Interno desta Casa de Leis. Rejeitado o “VETO Nº 004/2011”. de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Aposto à Lei Municipal nº 1867/2011, de Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS. a qual Dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço Municipal de Saúde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias do mês dezembro do ano de 2011. Rafael PSzybylski, Presidente Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981 PU/B/LIVC/A/ÇIÃ O DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 — De Autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 004/2011”, Aposto à Lei Municipal nº 1867/2011. de Autoria do edil REGINALDO ALVES DOS SANTOS. a qual Dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde. Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi. avaliação dos usuários do serviço Municipal de Saúde. Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, 12/12/2011, Promulgado na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”. em 15 de dezembro de 2011. Edição nº 6.407 — QUINTA-FEIRA..-.