| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2007 |
| Date | 2007-10-08 |
| Ementa | Aprova as Contas do Poder Executivo ao Exercício Financeiro de 2003. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ | AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms. pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi(dems. pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2007. Súmula:- Aprova as Contas do Poder Executivo. relativa ao Exercicio Financeiro de 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado os termos do Acórdão nº 2058/2007 — da Primeira Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paranã, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, “com regularidade”, relativa ao exercício Financeiro de 2003, prestadas pelo Senhor Prefeito Aparecido Farias Spada. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês outubro do ano de,2007 á Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981 P/U/B/L/VC/A/Ç/Ã O DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2007 - De Autoria da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Súmula:- Aprova as Contas do Poder Executivo, relativa ao Exercício Financeiro de 2003. FP CAMARA | MUNICIPAL E DE SARANDI a samna e vam rr 0. o ht am cam armeeaso. tamem tm PR a vo o Senhor mes das rio do at SAS, Eros oi 1 PECNLIO LEGISLATIVO mn ESSSaRES e = Ema Decrena Lego. enara emm vigor im uma dm aaa miblicação, revumadas aa disp nições em comirtemm Mato da Sento sa China Mengo. mun OM atas ds o Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, 08.10.2007, Promulgado na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 18 de outubro de 2007. Edição nº 5.171 - QUINTA-FEIRA