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norma nº 5/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2007
Date 2007-10-08
EmentaAprova as Contas do Poder Executivo ao Exercício Financeiro de 2003.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ |
AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms. pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi(dems. pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2007.
Súmula:- Aprova as Contas do Poder
Executivo. relativa ao Exercicio Financeiro
de 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18,
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado
os termos do Acórdão nº 2058/2007 — da Primeira Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado do Paranã, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, “com
regularidade”, relativa ao exercício Financeiro de 2003, prestadas pelo Senhor Prefeito
Aparecido Farias Spada.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês
outubro do ano de,2007
á Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981
P/U/B/L/VC/A/Ç/Ã O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2007 - De Autoria da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Súmula:- Aprova as Contas do Poder
Executivo, relativa ao Exercício Financeiro
de 2003.
FP CAMARA | MUNICIPAL E DE SARANDI
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Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis,
08.10.2007, Promulgado na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 18 de
outubro de 2007. Edição nº 5.171 - QUINTA-FEIRA

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