| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | Aprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2006. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV MARINGÁ, Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms prgov.br - e-mail: camaradesarandidems .pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2008. Súmula:- Aprova as Contas do Poder Executivo, relativa ao Exercício Financeiro | de 2006. + A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, | Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica. por força deste Decreto Legislativo, acatado os termos do Acórdão nº 544/08 — da Segunda Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, pela “regularidade com ressalvas”, relativa ao exercício Financeiro de 2006, prestadas pelo Senhor Prefeito Aparecido Farias Spada. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de dg sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, ao 01 dia do mês setembro do ano de 2008. a 4 Rafael. 4 Luiz Catlosde Aguiar, Presidente 1º Secretário Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2008 — De Autoria da COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS. Súmula:- Aprova as Contas do Poder Esceutivo, relva qo: Exercício. Financeiro de 2 pi! 300. + rs pm ES e e ma Bala das Sessões da Climara Municipal, mo O do mês Aprovada em persa e Votação Única, nesta Casa de Leis. ET DO DUMAS Do no JORNAL DO POVOS es ss A, dem estado US.2UVS. Promuigado na mesma data c Public setembro de 2008. Edição nº 5.431 196 do cm vo GE