| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2008 |
| Date | 2008-12-20 |
| Ementa | Referenda Decreto nº 1189/2008, do Poder Executivo Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV MARI A, Nº RINGA, Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov br - e-mail: camaradesarandiGbems .pr.gov br DECRETO LEGISLATIVO nº 007/2008. Súmula:- Referenda Decreto nº 1189/2008, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Ea ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Conhecedor da emergência e avaliando as circunstâncias o Poder Legislativo, referenda ação do Poder Executivo aplicando dispositivos da Lei Federal nº 4320/64, Artigos 43 e 44, editando o Decreto nº 1 189/2008, abrindo um crédito adicional extraordinário na Ordem de R$.28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), para atender despesas emergenciais das ações de assistência a população atingida pelo desastre ocorrido no dia 21.04.2008, descrito no Decreto Municipal nº 1153/2008, que Declarou a situação de Emergência Art, 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês dezembro do ano de 2008 Ra, ay bylski, Luiz Chrlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981 e DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2008 - De Autoria da MESA DIRETORA. Súmula:- Referenda Decreto nº 1189/2008, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, 20.12.2008, ento ua pino data é Publicada no JORNAL DO POVO, em